Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804798-80.2023.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804798-80.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de ARLENE SERRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 19:38

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0804798-80.2023.8.14.0201, que tem como parte(s): ARLENE SERRA DOS SANTOS Travessa Santa Rosa, Quadra 9, Bloco 117, 9, Residencial Mestre Cardoso, Contato 98530-2472, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-270 E, como não foi possível localizar pessoalmente a parte acima identificada para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a sua INTIMAÇÃO para tomar ciência dos termos da DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 30 de janeiro de 2024. Eu,........................, RENATO LAGO VIEIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 11:09

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARLENE SERRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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