Procedimento Comum Cível 0809156-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dano ao Erário
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Procedimento Comum Cível
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 110.161,58
Órgão julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
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Partes do Processo
CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA
Terceiro
CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA
Reu
CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA
CPF
056.***.***-87
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Reu
CLAUDIO MIRANDA FERREIRA
CPF
229.***.***-49
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Reu
CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA
CPF
245.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
DILSON BARBOSA SOARES JUNIOR
OAB/PA 25623
·
CPF
255.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA
Terceiro
CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA
Reu
CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA
CPF
056.***.***-87
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 12:23
CLAUDIO MIRANDA FERREIRA
CPF
229.***.***-49
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Reu
CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA
CPF
245.***.***-15
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Reu
IRENE MIRANDA FERREIRA
CPF
094.***.***-34
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Reu
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 23:14
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 04:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de apelação
04/08/2025, 14:41
Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
27/07/2025, 02:13
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 23:14
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025, 04:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de apelação
04/08/2025, 14:41
Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
27/07/2025, 02:13
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 13:56
Publicado Sentença em 23/06/2025.
05/07/2025, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025, 18:21
Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025, 11:08
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 12:46
Conclusos para julgamento
18/06/2025, 09:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/06/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 10:37
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.
01/01/2025, 05:06
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.
26/12/2024, 02:06
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
11/11/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 02:27
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 09:45
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 09:42
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 06:52
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 06:50
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 06:50
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 06:49
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:33
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:33
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:33
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 01:33
Juntada de Petição de réplica
17/10/2024, 13:35
Publicado Sentença em 09/10/2024.
10/10/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 01:13
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 10:24
Declarada decadência ou prescrição
02/10/2024, 08:58
Conclusos para julgamento
20/09/2024, 11:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 07:29
Juntada de Petição de parecer
31/07/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 07:18
Conclusos para despacho
26/07/2024, 12:39
Cancelada a movimentação processual
26/07/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 12:20
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 16:38
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 12:46
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 04:46
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 21:58
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 21:39
Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:31
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:31
Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:31
Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:31
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:31
Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024, 20:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: IRENE MIRANDA FERREIRA e outros (4), Nome: IRENE MIRANDA FERREIRA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2334, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-108 Nome: CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2334, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-108 Nome: CLAUDIO MIRANDA FERREIRA Endereço: Rua Manoel Barata, 12, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-040 Nome: CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA Endereço: Passagem Paulo Cícero, 223, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-575 Nome: CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA Endereço: Passagem Paulo Cícero, 223, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-575 DESPACHO Retornem os autos à UPJ para que certifique se o AR enviado para requerida Irene Miranda Ferreira foi por ela recebido. Após. Conclusos para prosseguimento. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0809156-79.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2024, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 13:23
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 07:28
Conclusos para despacho
10/08/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 10:15
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:03
Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 09:06
Juntada de Petição de contestação
27/03/2023, 10:20
Juntada de identificação de ar
20/03/2023, 06:24
Juntada de identificação de ar
20/03/2023, 06:24
Juntada de identificação de ar
13/03/2023, 06:49
Juntada de identificação de ar
13/03/2023, 06:49
Juntada de identificação de ar
13/03/2023, 06:49
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023, 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023, 14:02
Cancelada a movimentação processual
16/02/2023, 14:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023, 10:44
Conclusos para decisão
15/02/2023, 10:45
Distribuído por sorteio
15/02/2023, 10:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:34
Sentença
•
18/06/2025, 13:50
Sentença
•
18/06/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:42
Sentença
•
07/10/2024, 10:24
Sentença
•
02/10/2024, 08:58
Despacho
•
29/07/2024, 09:39
Despacho
•
29/07/2024, 07:18
Despacho
•
08/03/2024, 10:53
Despacho
•
07/03/2024, 12:46
Despacho
•
30/01/2024, 13:23
Despacho
•
20/10/2023, 07:28
Documento de Comprovação
•
27/03/2023, 10:20
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
05/08/2025, 09:34
Sentença
•
18/06/2025, 13:50
Sentença
•
18/06/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 09:42
Sentença
•
07/10/2024, 10:24
Sentença
•
02/10/2024, 08:58
Despacho
•
29/07/2024, 09:39
Despacho
•
29/07/2024, 07:18
Despacho
•
08/03/2024, 10:53
Despacho
•
07/03/2024, 12:46
Despacho
•
30/01/2024, 13:23
Despacho
•
20/10/2023, 07:28
Documento de Comprovação
•
27/03/2023, 10:20
Decisão
•
16/02/2023, 14:02
Decisão
•
16/02/2023, 10:44