Procedimento Comum Cível 0809156-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 110.161,58

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Jose Torquato Araujo de Alencar

Partes do Processo

CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA

Terceiro

CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA

Reu

CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILSON BARBOSA SOARES JUNIOR

OAB/PA 25623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA

Terceiro

CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA

Reu

CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIO MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IRENE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 23:14

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 23:14

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:34

17/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:52

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:50

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 13:35

Publicado Sentença em 09/10/2024.

10/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:29

Juntada de Petição de parecer

31/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 07:18

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:39

Decorrido prazo de CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:31

Decorrido prazo de CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: IRENE MIRANDA FERREIRA e outros (4), Nome: IRENE MIRANDA FERREIRA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2334, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-108 Nome: CLAUDIONICE FERREIRA DA SILVA Endereço: Avenida José Bonifácio, 2334, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-108 Nome: CLAUDIO MIRANDA FERREIRA Endereço: Rua Manoel Barata, 12, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-040 Nome: CLAUDIONORA MIRANDA FERREIRA Endereço: Passagem Paulo Cícero, 223, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-575 Nome: CLAUSIOMAR MIRANDA FERREIRA Endereço: Passagem Paulo Cícero, 223, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-575 DESPACHO Retornem os autos à UPJ para que certifique se o AR enviado para requerida Irene Miranda Ferreira foi por ela recebido. Após. Conclusos para prosseguimento. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0809156-79.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 07:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de IRENE MIRANDA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 10:20

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:24

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:24

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 14:02

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:45

Sentença

•18/06/2025, 13:50

Sentença

•18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:42

Sentença

•07/10/2024, 10:24

Sentença

•02/10/2024, 08:58

Despacho

•29/07/2024, 09:39

Despacho

•29/07/2024, 07:18

Despacho

•08/03/2024, 10:53

Despacho

•07/03/2024, 12:46

Despacho

•30/01/2024, 13:23

Despacho

•20/10/2023, 07:28

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:20

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:34

Sentença

•18/06/2025, 13:50

Sentença

•18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:42

Sentença

•07/10/2024, 10:24

Sentença

•02/10/2024, 08:58

Despacho

•29/07/2024, 09:39

Despacho

•29/07/2024, 07:18

Despacho

•08/03/2024, 10:53

Despacho

•07/03/2024, 12:46

Despacho

•30/01/2024, 13:23

Despacho

•20/10/2023, 07:28

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 10:20

Decisão

•16/02/2023, 14:02

Decisão

•16/02/2023, 10:44