Execução de Título Extrajudicial 0882628-16.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0882628-16.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 06:19

Publicado Sentença em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0882628-16.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO TERRA EXECUTADO: JULIO CESAR NORONHA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial de cotas condominiais ajuizada por COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO TERRA em face de JULIO CESAR NORONHA. Em id 106296243 o exequente peticionou juntando termo de acordo realizado entre as partes, requerendo a sua homologação. Verifico, ainda, que o executado compareceu aos autos para juntar comprovante de pagamento das duas parcelas relativas ao acordo realizado (id 106442742 e id 106897497). As partes podem transigir a qualquer momento e grau de jurisdição. Versando o acordo sobre direitos disponíveis e não havendo qualquer vício que dê causa à decretação de nulidade, deve o Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:33

Homologada a Transação

30/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:47

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 12:33

Sentença

•30/01/2024, 12:33

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)