Procedimento Comum Cível 0800006-70.2024.8.14.0097 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800006-70.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requeridos: IRMÃOS PEDROSA LTDA – ME, neste ato representado pela Preposta MARIENE PEDROSA GOMES e JOÃO PEDROSA GOMES, acompanhados pela Advogada ESMERALDA PEDROSA GOMES, OAB/PA nº 8.950, por videoconferência. ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela ordem, a Advogada da parte ré manifestou-se da seguinte forma: Requeiro prazo para juntar carta de preposição da empresa irmãos pedrosa e procuração pelo dr João Pedrosa. QUE tentado o acordo o mesmo se tornou infrutífero. QUE a Advogada da parte ré propôs o pagamento da metade do valor da cirurgia que o autor ainda irá fazer, mediante comprovação de orçamento e que a próxima cirurgia seja realizada pelo Dr. Mejer, a qual não foi aceita. DELIBERAÇÃO: 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo nº 0800006-70.2024.8.14.0097 PLATAFORMA TEAMS Aos 08 dias do mês de abril de 2024, às 11h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides, na presença do Exmo. Juiz de Direito Titular desta Comarca, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, comigo auxiliar do juízo ao cargo, foram apregoadas as partes: Presentes o Requerente, JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, acompanhado da Advogada KELLY OHANA DA SILVA FAÇANHA, OAB/PA nº 22.965, bem como, os DEFIRO o pedido requestado em audiência e no prazo da resposta, junte-se CARTA DE PREPOSIÇÃO e PROCURAÇÃO. 2. AGUARDE-SE a apresentação da Contestação, consoante deliberação exarada na decisão inicial. 2.1. Após, em havendo preliminares ou prejudiciais ao mérito, VISTA a parte autora para manifestação. 3. Em seguida, retornem os autos CONCLUSOS para impulso oficial. E como nada mais houve, o MM. Juiz mandou encerrar este termo. Eu, João Carlos de Melo Leal, Auxiliar de Gabinete Judiciário, o digitei. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: IRMAOS PEDROSA LTDA - ME, JOAO PEDROSA GOMES D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800006-70.2024.8.14.0097 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO em face de HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JOÃO PEDROSA LTDA aduzindo em tese "A Autor, sofreu um acidente de moto alguns anos atrás e precisou realizar alguns procedimentos, contudo, após meses desse procedimento ele passou a sentir muitas dores abdominais, e os médicos diagnosticaram que no local dos primeiros procedimentos cirúrgicos houve o surgimento de hérnia e aderência, por isso as dores fortes que ele sentia. (...)" Vieram-me conclusos. Decido. Em análise dos autos, considero, ao menos em uma análise perfunctória, que a documentação neles carreada não é suficiente para comprovar a probabilidade do direito alegado, sendo, pois, prudente a dilação probatória para verificação do alegado pela parte autora em sua petição inicial. Não vislumbro nas alegações da requerente elementos de plausibilidade de direito para lhe deferir a tutela de urgência requerida. Não verifico no presente pedido fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, imprescindível para a concessão da tutela, nos termos do art. 300 do CPC, ante o pedido de tutela de urgência não estar acompanhado nesse momento de nenhum documento que demonstre a irregularidade ou ilegalidade no ato apontado como abusivo. A parte autora não deixa claro na inicial a ilegalidade ou suposta ilegalidade e/ou irregularidade cometida pela parte ré. Sua narrativa unilateral desprovida de outros elementos não autorizam a tutela de urgência no sentido de proibir a empresa ré a realizar atos previstos em lei inerentes a sua atividade. Portanto, não há neste início da ação motivos relevantes para antecipar a tutela final pretendida que diga-se, confunde com objeto principal da ação, fazendo com que a reversibilidade do pedido corra riscos, contrariando o disposto no §3º do artigo 300 do CPC, o requerimento da parte -por ora - não traduz inopino direito reclamado, mesmo porque o pedido é satisfativo, cabendo ao Juiz cautela nesse momento a fim de evitar o perigo de irreversibildade. Deste modo, INDEFIRO de tutela de urgência. Por sua vez, resta também certo de que é prudente a dilação probatória para verificação do alegado pela parte autora em sua petição inicial. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer a audiência de conciliação que designo desde já para o dia 08 de abril de 2024 às 11:00 horas, que será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo ao Fórum de Justiça da Comarca de Benevides (2° Vara Cível), como também podem participar de forma virtual, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDRmZTI2NTAtOTkzYS00ODIxLTlhYjEtMGQwMjI0YTFmYjk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229b0dd4c2-6645-46f6-b4ca-00ae640ec9a9%22%7d No dia e hora designados para a realização da audiência, as partes deverão acessar a sala mediante do link disponibilizado, ficando facultado o seu comparecimento pessoal na sede deste Juízo e Vara para participar do ato. Acaso infrutífera a possibilidade de acordo, fica ciente o requerido que poderá para apresentar resposta, em 15 dias, contados a partir da realização da audiência de conciliação e mediação acima designada ou não sendo o caso de audiência, do termo inicial ao qual se refere o art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil. Advirto que o prazo para apresentação de resposta fluirá independentemente de seu comparecimento em audiência. Ressalta-se ainda que, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 334 § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; (...) § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório a dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendia ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º do CPC. Intimem-se. Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las através do telefone (91) 98010-1004 e pelo e-mail [email protected]. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Intimem-se. Publique-se. Demais providências necessárias. Benevides, data e hora do sistema. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(23)