Agravo em Recurso Especial 0800368-12.2022.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

Autor

ADAILTON DE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 19492·CPF·Representa: Autor

BEVERLY BARROS PEREIRA

OAB/PA 28251·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR

OAB/PA 8945·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI

OAB/PA 20075·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 19492·CPF·Representa: Autor

BEVERLY BARROS PEREIRA

OAB/PA 28251·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR

OAB/PA 8945·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI

OAB/PA 20075·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Réu

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/03/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/12/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Decisão

•04/12/2024, 16:31

Sentença

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/12/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Decisão

•04/12/2024, 16:31

Sentença

•04/12/2024, 16:31

Despacho

•04/12/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•04/12/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 16:31