Execução Fiscal 0802514-39.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.421,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CARLOS LIMA CHAMIE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 27/01/2023

03/04/2023, 21:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de CARLOS LIMA CHAMIE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:05

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802514-39.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: CARLOS LIMA CHAMIE Endereço: Wadie Chamie (Cond. Lago Azul), 132, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 Execução Fiscal SENTENÇA A FAZENDA propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executa ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:13

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:36

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 27/01/2023

03/04/2023, 21:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:24

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 13:05

Despacho

•10/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS LIMA CHAMIE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:05

Publicado Sentença em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802514-39.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: CARLOS LIMA CHAMIE Endereço: Wadie Chamie (Cond. Lago Azul), 132, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 Execução Fiscal SENTENÇA A FAZENDA propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executa ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:13

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS LIMA CHAMIE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 12:06

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: CARLOS LIMA CHAMIENome: CARLOS LIMA CHAMIE Endereço: Wadie Chamie (Cond. Lago Azul), 132, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo nº 0802514-39.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo de 05 (cinco) dias

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:05

Conclusos para decisão

16/02/2022, 22:54

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 22:54

Sentença

•25/10/2022, 12:32

Sentença

•27/10/2022, 08:25