Execução Fiscal 0802553-36.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.231,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

PAOLA FERREIRA PITMAN

OAB/PA 29188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ISAIAS FIALHO DA SILVA

CPF

Reu

IZAILSON COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IZAILSON COSTA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ISAIAS FIALHO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 11/10/2025

14/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:58

Publicado Sentença em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de IZAILSON COSTA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ISAIAS FIALHO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 11/10/2025

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 13:09

Despacho

•10/03/2022, 13:51

14/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:58

Publicado Sentença em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 10:51

Juntada de Mandado

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 11:15

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - MENome: EBENEZER E FIALHO COMERCIO LTDA - ME Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, 138-A, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Processo nº 0802553-36.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo d

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:09

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:00

Decisão

•28/03/2023, 13:30

Decisão

•02/05/2023, 09:40

Despacho

•31/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:31

Decisão

•06/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:18

Sentença

•18/08/2025, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2022, 13:09

Despacho

•10/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:00

Decisão

•28/03/2023, 13:30

Decisão

•02/05/2023, 09:40

Despacho

•31/05/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:31

Decisão

•06/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:18

Sentença

•18/08/2025, 16:07

Sentença

•19/08/2025, 13:18