Reintegração / Manutenção de Posse 0059663-92.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA

CPF

Autor

DANIEL DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO

OAB/PA 19209·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA

OAB/PA 27912·CPF·Representa: Réu

MARIA ALIDA SOARES VAN DEN BERG

OAB/PA 4768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL DE AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 14/12/2024

17/12/2024, 13:23

Publicado Sentença em 22/11/2024.

24/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 23:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 12:53

Apensado ao processo 0036697-82.2007.8.14.0301

13/05/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:02

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:37

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:08

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de DANIEL DE AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 14/12/2024

17/12/2024, 13:23

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•17/12/2024, 13:23

Sentença

•20/11/2024, 23:31

24/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 23:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2024, 12:53

Apensado ao processo 0036697-82.2007.8.14.0301

13/05/2024, 19:32

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:02

Juntada de Certidão

26/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de DANIEL DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:37

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA REU: DANIEL DE AZEVEDO AUTOR: MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA Nome: MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA Endereço: desconhecido REU: DANIEL DE AZEVEDO Nome: DANIEL DE AZEVEDO Endereço: desconhecido [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante do retorno dos autos da Justiça Federal, ante a declaração de incompetência daquele juízo nos autos de ação de usucapião conexo com estes autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, pugnando por medidas concretas para o andamento do processo, sob pena de extinção da presente ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0059663-92.2014.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nome: MARIA DE NAZARE LOBATO PORTELA Endereço: desconhecido Nome: DANIEL DE AZEVEDO Endereço: desconhecido [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante do retorno dos autos da Justiça Federal, ante a declaração de incompetência daquele juízo nos autos de ação de usucapião conexo com estes autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, pugnando por medidas concretas para o andamento do processo, sob pena de extinção da presente ação. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 17 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:15

Expedição de Carta rogatória.

11/09/2023, 10:12

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2023, 14:58

Juntada de documento de migração

29/08/2023, 14:58

Juntada de documento de migração

29/08/2023, 14:58

Desarquivamento - migracao

29/08/2023, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2022, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2022, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2022, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2022, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/10/2022, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2022, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2022, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2022, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2022, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2022, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2022, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2022, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2022, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2022, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2022, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210247701440

19/11/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2021, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2021, 14:08

Remessa

19/11/2021, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210247700373

19/11/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2021, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2021, 14:07

Remessa

19/11/2021, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210247699888

19/11/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2021, 14:06

Remessa

19/11/2021, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210247687860

19/11/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2021, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2021, 13:57

Remessa

19/11/2021, 13:57

REMESSA INTERNA

03/05/2021, 10:33

AO SETOR DE ARQUIVO

15/03/2021, 12:37

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

15/03/2021, 12:37

Definitivo - Caixa Arquivado nº 23/2021

09/03/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:12

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

20/11/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

20/11/2020, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 09:16

OUTROS

21/02/2020, 13:30

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

07/11/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2018, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2018, 09:59

CONCLUSOS

10/10/2018, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2018, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2018, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 08:32

APENSAR PROCESSO

10/10/2018, 08:29

OUTROS

09/10/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2018, 09:20

OUTROS

23/02/2018, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2017, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2017, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2017, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 08:39

Remessa

22/05/2017, 11:27

CONCLUSOS

04/12/2015, 11:56

CONCLUSOS

29/09/2015, 12:46

CONCLUSOS

18/06/2015, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2015, 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2015, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/06/2015, 12:07

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: REGISTROS PÚBLICOS, da Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, do JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES para JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Justificativa: processo redistribuído conforme decisão de fls. 42/43

09/06/2015, 12:07

À DISTRIBUIÇÃO

09/06/2015, 08:10

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO

29/05/2015, 13:33

AGUARDANDO REDISTRIBUICAO

29/05/2015, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2015, 14:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 12:43

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

22/05/2015, 08:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/03/2015, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2015, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2015, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2015, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2015, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2015, 14:23

VISTAS AO ADVOGADO - Vista a advogada Silvana Correa Borges Pinheiro - OAB/PA 19209,telefone:32599622.Volume único,contendo 40 fls.

12/03/2015, 11:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/02/2015, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2015, 09:21

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/02/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 18:10

Remessa

30/01/2015, 18:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 11:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 11:36

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

30/01/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2015, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARINEUSA LIMA MIRANDA SOARES

22/01/2015, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL

22/01/2015, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL

21/01/2015, 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/01/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 08:30

CITACAO - CITACAO

21/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2015, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2015, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 10:40

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

13/01/2015, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2015, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2014, 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2014, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2014, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/11/2014, 13:05

Sentença

•26/09/2024, 12:53

Despacho

•30/01/2024, 18:00

Despacho

•17/01/2024, 10:02