Execução Fiscal 0802630-45.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.136,38

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ELSON JUNIOR CORREA COELHO

OAB/PA 15239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

E P BASTOS FILHO - ME

CNPJ

Reu

EDILSON PASSOS BASTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de EDILSON PASSOS BASTOS FILHO em 13/11/2025 23:59.

26/11/2025, 18:00

Juntada de identificação de ar

26/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(44)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:53

Decorrido prazo de EDILSON PASSOS BASTOS FILHO em 13/11/2025 23:59.

26/11/2025, 18:00

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 13:19

Despacho

•10/03/2022, 13:53

26/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/10/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 13:22

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:54

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:19

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 13:06

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de E P BASTOS FILHO - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2022, 11:15

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802630-45.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: E P BASTOS FILHO - ME Endereço: Rodovia BR-316, 1100, KM 8, Box 01, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DESPACHO I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, pa

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:19

Conclusos para decisão

17/02/2022, 23:15

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:55

Decisão

•05/06/2023, 14:35

Decisão

•06/07/2023, 13:41

Decisão

•07/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:59

Decisão

•20/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:55

Sentença

•10/04/2026, 09:32