Execução Fiscal 0003155-20.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 817.179,92

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AM G DANTAS ME

Reu

ANGELA MARIA GONCALVES DANTAS

CPF

Reu

A. M. G. DANTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:42

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:45

17/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 21:48

Conclusos para decisão

07/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

07/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de A. M. G. DANTAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:43

Publicado EDITAL em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003155-20.2014.8.14.0110. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. M. G. DANTAS ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor MÁRIO BOTELHO VIEIRA, Juiz de Direito Substituto respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará/PA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a quem o presente Edital que se tramita, por esta Comarca os autos de Processo: 0003155-20.2014.8.14.0110, Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa, tendo como Exequente: ESTADO DO PARÁ e como Executado: A. M. G. DANTAS ME. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para devida CITAÇÃO do Executado, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8°, caput, da Lei 6.830/80), sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para o adimplemento da obrigação. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente Edital pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico de Justiça Nacional, para os devidos fins. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, 26 de janeiro de 2024. Eu, Thamires Pinto Rodrigues, Analista Judiciária da Vara Única de Goianésia do Pará, digitei, subscrevi e assino de ordem do MM juiz. Thamires Pinto Rodrigues Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Assinado digitalmente Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Praça da Bíblia, S/N, Bairro Colegial - Goianésia do Pará/PA - CEP 68.639-000. EXECUÇÃO FISCAL

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:16

Expedição de Edital.

26/01/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 13:06

Desentranhado o documento

26/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 19:12

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 18:51

Processo migrado do sistema Libra

22/06/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 20:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RODRIGO BAIA NOGUEIRA, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00031552020148140110.

22/06/2022, 20:47

OUTROS

21/06/2022, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2022, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2022, 13:45

À UNAJ

26/05/2022, 10:34

OUTROS

04/04/2022, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2022, 17:44

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2022, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2022, 17:42

OUTROS

07/12/2021, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/12/2021, 12:16

OUTROS

30/11/2021, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210254161543

30/11/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2021, 12:29

Remessa - AR DEVOLVIDO.

30/11/2021, 12:29

OUTROS

01/07/2021, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2021, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/06/2021, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125481731

30/06/2021, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 11:46

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

30/06/2021, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/05/2021, 13:57

OUTROS

18/05/2021, 13:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/05/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:42

OUTROS

17/05/2021, 12:51

OUTROS

12/05/2021, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2021, 13:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/05/2021, 12:19

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

06/05/2021, 12:17

OUTROS

28/04/2021, 12:04

OUTROS

15/03/2021, 12:21

OUTROS

15/03/2021, 12:21

OUTROS

28/09/2020, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 18:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2020, 19:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 19:10

OUTROS

14/01/2020, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 10:26

OUTROS

01/02/2019, 13:47

OUTROS

14/01/2019, 12:07

OUTROS

14/01/2019, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2019, 13:21

CONCLUSOS

28/06/2018, 11:09

CONCLUSOS

10/04/2018, 12:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2018, 14:21

OUTROS

27/02/2018, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 10:47

OUTROS

22/01/2018, 13:53

OUTROS

16/01/2018, 08:44

OUTROS

15/01/2018, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2017, 12:29

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

18/12/2017, 12:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

18/12/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170522650367

05/12/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 10:17

Remessa - AR DEVOLVIDO.

05/12/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 10:17

OUTROS

24/11/2017, 13:52

OUTROS

24/11/2017, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170505826687

24/11/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 09:49

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.

24/11/2017, 09:49

OUTROS

13/09/2017, 08:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/09/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 08:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

12/09/2017, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/09/2017, 21:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/09/2017, 19:48

À UNAJ

24/08/2017, 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/08/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 12:14

OUTROS

31/07/2017, 09:32

OUTROS

20/07/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 10:13

CITACAO - CITACAO

20/07/2016, 10:13

OUTROS

14/07/2016, 14:25

OUTROS

09/06/2016, 12:21

OUTROS

23/03/2016, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2016, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2016, 09:21

AGUARDANDO MANDADO

10/03/2016, 09:35

OUTROS

08/03/2016, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

07/03/2016, 12:51

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

23/02/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 11:10

CITACAO - CITACAO

19/02/2016, 11:10

OUTROS

01/10/2015, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:45

OUTROS

26/06/2015, 09:56

OUTROS

25/06/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 11:36

Remessa - AR DEVOLVIDO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

22/06/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 11:36

À DISTRIBUIÇÃO

18/06/2015, 10:28

OUTROS

26/05/2015, 14:50

OUTROS

26/05/2015, 14:26

OUTROS

12/02/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2015, 15:42

CITACAO - CITACAO

07/02/2015, 15:42

OUTROS

16/12/2014, 14:30

A SECRETARIA

16/12/2014, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 08:50

OUTROS

29/07/2014, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2014, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

10/07/2014, 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/07/2014, 09:51

Decisão

•04/04/2025, 17:40

Decisão

•12/01/2025, 11:03

Decisão

•16/12/2024, 13:18

Decisão

•01/10/2024, 21:48

Decisão

•16/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 19:19