Execução de Título Extrajudicial 0800092-21.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800092-21.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 10:08

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: OSIANE LOPES CONCEICAO SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800092-21.2024.8.14.0039 Intime-se. Após, conclusos para registro da suspensão. Paragominas (PA), 29 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024

01/03/2024, 08:02

Homologada a Transação

29/02/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de OSIANE LOPES CONCEICAO em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.