Execução de Título Extrajudicial 0800097-43.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800097-43.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: GERRY OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Intimação - Processo n° 0800097-43.2024.8.14.0039 Intime-se. Arquive-se. Paragominas (PA), 29 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

01/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 10:19

Homologada a Transação

29/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de GERRY OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:49

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 23:44

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024