Execução de Título Extrajudicial 0800099-13.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.274,19

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS

CNPJ

Autor

MARCIO VINICIUS NORONHA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAROLLINA PORTELA RAMOS

OAB/PA 34470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 23:14

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

14/03/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:02

Decisão

•24/02/2025, 11:32

11/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 23:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MARCIO VINICIUS NORONHA BEZERRA SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram e, por intermédio dos Advogados constituídos nos autos, requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado. O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos. Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. III, alí. b, do CPC. Publique-se. Após, conclusos para registro da suspensão. Paragominas (PA), 5 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0800099-13.2024.8.14.0039

11/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:23

Homologada a Transação

05/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:20

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS NORONHA BEZERRA em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 10:22

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: MARCIO VINICIUS NORONHA BEZERRA DECISÃO Intimação - Processo n° 0800099-13.2024.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito. Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas (PA), 26 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

01/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 21:10

Conclusos para decisão

08/01/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:45

Decisão

•06/06/2024, 14:03

Sentença

•05/03/2024, 13:48

Decisão

•26/01/2024, 14:15