Embargos de Declaração Cível 0802350-51.2023.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.816,00
Órgão julgador
Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA
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Partes do Processo
ABEDIAS MENDES
CPF
462.***.***-53
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Autor
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A
Terceiro
BANCO ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0075-55
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2026, 11:21
Transitado em Julgado em 26/01/2026
26/01/2026, 10:54
Decorrido prazo de ABEDIAS MENDES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 00:27
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:39
Expedição de Carta.
28/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2025, 12:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:01
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2026, 11:21
Transitado em Julgado em 26/01/2026
26/01/2026, 10:54
Decorrido prazo de ABEDIAS MENDES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 21/01/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
28/11/2025, 12:06
Despacho
•
30/09/2025, 11:05
22/01/2026, 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
02/12/2025, 00:27
Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:39
Expedição de Carta.
28/11/2025, 13:39
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2025, 12:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 13:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 09:49
Retirado de pauta
22/10/2025, 09:49
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/09/2025, 11:05
Decorrido prazo de ABEDIAS MENDES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:42
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:41
Decorrido prazo de ABEDIAS MENDES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:41
Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento
05/09/2025, 13:12
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:10
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 15:58
Conclusos para decisão
26/08/2025, 09:54
Juntada de Certidão
26/08/2025, 09:54
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 08:53
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 08:53
Expedição de Carta.
20/08/2025, 08:53
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2025, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 00:11
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:01
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 13:55
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 13:55
Expedição de Carta.
18/08/2025, 13:55
Conhecido o recurso de ABEDIAS MENDES - CPF: 462.825.992-53 (RECORRENTE) e não-provido
18/08/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 11:19
Retirado de pauta
28/05/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 10:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 11:55
Conclusos para decisão
14/04/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 11:09
Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 09:47
Expedição de Carta.
22/01/2025, 09:47
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025, 09:59
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:10
Recebidos os autos
09/10/2024, 14:10
Distribuído por sorteio
09/10/2024, 14:10
Acórdão
•
18/08/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 11:19
Despacho
•
14/04/2025, 11:55
Decisão
•
21/01/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 09:58
Sentença
•
13/09/2024, 09:09
Sentença
•
12/09/2024, 15:16
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 13:10
Decisão
•
25/03/2024, 10:12
Decisão
•
22/03/2024, 14:09
Decisão
•
31/01/2024, 08:45
Decisão
•
30/01/2024, 14:12