Execução de Título Extrajudicial 0816730-30.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816730-30.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

01/08/2024, 20:34

Processo Reativado

01/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:53

Arquivamento

25/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 09:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HALEX COSTA SILVA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES, SYANNE LIMA TEIXEIRA, MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO EXECUTADO: MANOEL GEOVANE FARIAS PEREIRA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HALEX COSTA SILVA LTDA em desfavor de MANOEL GEOVANE FARIAS PEREIRA. Em petição acostada ao ID 105511492, a exequente trouxe aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo a sua homologação. Ressalto que, tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial e o art. 487, III, “b” do CPC estabelece o julgamento do mérito para ações de conhecimento visando a coisa julgada, o que não é o caso da presente demanda. Em caso de autocomposição entre as partes, preceitua o art. 922 do CPC, que o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0816730-30.2023.8.14.0051 Ante o exposto, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente execução ao seu curso normal. Intimem-se as partes da suspensão da execução, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:27

Juntada de identificação de ar

15/01/2024, 08:14

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 13:53

Sentença

•25/07/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HALEX COSTA SILVA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES, SYANNE LIMA TEIXEIRA, MIRIA RENESSIA DE JESUS ARAUJO EXECUTADO: MANOEL GEOVANE FARIAS PEREIRA DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HALEX COSTA SILVA LTDA em desfavor de MANOEL GEOVANE FARIAS PEREIRA. Em petição acostada ao ID 105511492, a exequente trouxe aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo a sua homologação. Ressalto que, tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial e o art. 487, III, “b” do CPC estabelece o julgamento do mérito para ações de conhecimento visando a coisa julgada, o que não é o caso da presente demanda. Em caso de autocomposição entre as partes, preceitua o art. 922 do CPC, que o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0816730-30.2023.8.14.0051 Ante o exposto, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente execução ao seu curso normal. Intimem-se as partes da suspensão da execução, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

01/02/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Arquivamento

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(30)