Execução Fiscal 0043046-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.979,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIA CORREA PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:47

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:09

Decisão

•08/01/2024, 12:23

12/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de ANTONIA CORREA PAIXAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:18

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIA CORREA PAIXAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043046-62.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:11

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

27/11/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 11:03

Remessa

27/10/2020, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2020, 12:09

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2020, 12:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:30

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2019, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 10:07

Remessa

22/10/2019, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2019, 15:29

Remessa

04/07/2019, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 15:52

Remessa

16/03/2018, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/03/2018, 06:22

A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2018, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2018, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2018, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/02/2018, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2018, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/02/2018, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA DEFENSORA PUBLICA (25387859), que representa a parte ANTONIA CORREA PAIXAO (5202269) no processo 00430466220118140301.

15/02/2018, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2018, 18:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2018, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 13:09

Remessa

08/02/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 13:09

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:29

Remessa

13/03/2014, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

28/01/2014, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 08:28

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2012, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2012, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 13:03

SETOR CORRESPONDENCIA

05/09/2012, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:43

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00430466220118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 16:35

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 16:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:36

Intimação de Decisão

•10/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:47