Ação Penal - Procedimento Sumário 0008370-69.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Partes do Processo

MANOEL BARROS DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:37

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(274)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Petição

•11/02/2026, 11:26

Sentença

•10/02/2026, 14:09

19/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:37

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:18

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:09

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 09/02/2026 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/02/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:45

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2025, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/02/2026 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:10

Extinta a punibilidade por prescrição

04/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:32

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 08:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:33

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 09:57

Juntada de Ofício

06/06/2024, 13:36

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 09:34

Desentranhado o documento

29/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0008370-69.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando que o réu já foi citado por edital, não compareceu em juízo e nem habilitou defensor e em face do processo já ter sido suspenso, nos termos do art. 366 do CPP, não há o que se falar em novo pedido de citação por edital como requerido pela acusação. Acautelem-se os autos em secretaria pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, INTIME-SE o Ministério Público para diligências que entender necessárias. Cientifico o Ministério Público por meio do sistema PJE Belém (PA), 25 de janeiro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2022, 09:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

02/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

20/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2021, 10:28

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 17:44

Remessa

08/10/2021, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2018, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2018, 12:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

12/01/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 09:29

CITACAO - CITACAO

08/01/2018, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2017, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2017, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 13:04

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2017, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/12/2017, 12:56

VISTAS AO PROMOTOR

01/12/2017, 11:57

AGUARDANDO REMESSA MP

29/11/2017, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2017, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 14:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/11/2017, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 21:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/10/2017, 21:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/10/2017, 21:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/10/2017, 21:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2017, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS para : HEITOR ANTUNES MILHOMENS

21/09/2017, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2017, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS

21/09/2017, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2017, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL

21/09/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 09:23

CITACAO - CITACAO

21/09/2017, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2017, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 14:01

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2017, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/09/2017, 13:08

VISTAS AO PROMOTOR

07/07/2017, 13:42

AGUARDANDO REMESSA MP

05/07/2017, 12:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/07/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2017, 11:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2017, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2017, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/06/2017, 08:39

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

07/06/2017, 09:50

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

07/06/2017, 09:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (19981828) do processo 00083706920178140401.Motivo: RECEB DENUNCIA

07/06/2017, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO

06/06/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/06/2017, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

06/06/2017, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2017, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2017, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 08:22

CITACAO - CITACAO

02/06/2017, 08:22

Denúncia - Denúncia

02/06/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2017, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 11:39

CONCLUSOS

15/05/2017, 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2017, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/05/2017, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 10:43

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO MULHER PROMOTOR:(A)MÁRIO RAUL BRASIL

09/05/2017, 10:43

VISTAS AO PROMOTOR

17/04/2017, 07:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/04/2017, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/04/2017, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2017, 07:27

AGUARDANDO REMESSA MP

06/04/2017, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015669720178145150 - DOCUMENTO 20170090468904 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

05/04/2017, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00015669720178145150 - DOCUMENTO 20170090468904 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

05/04/2017, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/04/2017, 13:08

Sentença

•10/02/2026, 13:49

Petição

•17/12/2025, 09:55

Sentença

•04/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•11/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:02

Decisão

•19/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:35

Decisão

•14/11/2024, 13:32

Todos os documentos(34)

Petição

•11/02/2026, 11:26

Sentença

•10/02/2026, 14:09

Sentença

•10/02/2026, 13:49

Petição

•17/12/2025, 09:55

Sentença

•04/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:32

Decisão

•11/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:02

Decisão

•19/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:35

Decisão

•14/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:44

Decisão

•24/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:14

Decisão

•31/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:12

Decisão

•02/09/2022, 13:01

Documento de Migração

•20/12/2021, 10:27