Execução Fiscal 0066538-60.2004.8.14.0097 - TJPA

Execução Fiscal 0066538-60.2004.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

25/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:50

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: ANOTA COMERCIO LTDA. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MOREIRA, OAB 2468. SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES/PA Processo nº 0066538-60.2004.8.14.0097 EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente, mediante petição de ID 91562843 requereu a desistência da presente demanda, com base no art. 1º, inciso II da Lei Estadual n° 8.870/2019 c/c art. 485, VIII do CPC. É o relatório. DECIDO. Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito. Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, ante a concordância da parte executada (petição de ID 107307841). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas, conforme disposição do art. 39, caput, da Lei Federal nº 6.830/80 e art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. P. R. I. C. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides/PA

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:00

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:33

Sentença

•31/01/2024, 10:00

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANOTA COMERCIO LTDA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(959)

legal