Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013018-47.2019.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

JOEL SERRAO MARGALHO

Terceiro

HELDEN WILLER LIMA DO MONTE

Reu

JOEL SERRAO MARGALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA FERREIRA QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA SILVA

OAB/PA 26396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2025, 10:06

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/02/2024 14:40 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2024, 12:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:33

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2025, 10:06

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/02/2024 14:40 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2024, 12:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AUTOS DE PROCESSO Nº. 0013018-47.2019.8.14.0070 CAPITULAÇÃO PENAL: ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DENUNCIADO: HELDEN WILLER LIMA DO MONTE ATO ORDINATÓRIO 1 – De ordem da MMª Juíza de Direito, DRª. FERNANDA AZEVEDO LUCENA, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba, DESIGNO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14h40min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 2 – Providencie-se a Secretaria Judicial as comunicações de estilo e os expedientes necessários à realização do ato. Abaetetuba/PA, 04 de novembro de 2023 MANUELLE PRAZERES QUARESMA Auxiliar de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Abaetetuba

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2024, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 14:40 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.

04/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:27

Processo migrado do sistema Libra

06/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL BARBOSA SILVA (19018823), que representa a parte HELDEN WILLER LIMA DO MONTE (27204557) no processo 00130184720198140070.

06/04/2022, 15:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO BARBOSA SILVA (25969567), que representa a parte HELDEN WILLER LIMA DO MONTE (27204557) no processo 00130184720198140070.

06/04/2022, 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2022, 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2021, 18:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2021, 16:11

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

18/05/2021, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 16:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/05/2021, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076242882

07/05/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 10:04

Remessa - RECEBIDO VIA E-MAIL.

07/05/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/04/2021, 17:08

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

12/04/2021, 17:08

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

12/04/2021, 17:08

MANDADO EXPEDIDO

26/01/2021, 16:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO

26/01/2021, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 15:39

CITACAO - CITACAO

26/01/2021, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 11:57

Denúncia - Denúncia

11/12/2020, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2020, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/11/2020, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 17:03

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

06/11/2020, 17:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

06/11/2020, 16:21

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

06/11/2020, 16:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

06/11/2020, 16:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200237760638

21/10/2020, 15:44

Remessa - O MP VEM OFERECER DENÚNCIA.

21/10/2020, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 15:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2020, 18:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 09:28

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/02/2020, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006221638

03/02/2020, 17:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/01/2020, 17:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006221638

10/01/2020, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006221638

10/01/2020, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2020, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2020, 15:39

Remessa - OFÍCIO Nº. 1.417/2019 - DPCA - ENCAMINHANDO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL.

10/01/2020, 15:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2019, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 16:47

PRELIMINAR - PRELIMINAR

12/12/2019, 16:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

09/12/2019, 18:30

Despacho

•08/05/2023, 14:34