Execução Fiscal 0047441-68.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.886,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EUSTAQUIO A PARREIRAS

Reu

ANTONIO VALLINOTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYDIA EMY PEREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO VALLINOTO NETO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de EUSTAQUIO A PARREIRAS em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:24

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:43

Processo Reativado

19/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO A PARREIRAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO VALLINOTO NETO em 15/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de EUSTAQUIO A PARREIRAS em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:24

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:41

Sentença

•22/11/2024, 16:32

24/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:43

Processo Reativado

19/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO A PARREIRAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO VALLINOTO NETO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:15

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EUSTAQUIO A PARREIRAS, ANTONIO VALLINOTO NETO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047441-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:11

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 14:59

Remessa

17/09/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2020, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 08:12

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

10/03/2020, 08:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/03/2020, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2020, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2020, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:29

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 14:19

Remessa

14/09/2017, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2017, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2017, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 10:58

OUTROS

16/12/2016, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 09:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2016, 11:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2016, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2016, 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA CAVALLERO (10911768), que representa a parte ANTONIO VALLINOTO NETO (9719411) no processo 00474418820098140301.

26/01/2016, 12:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARVALHO LOBO (4062711), que representa a parte ANTONIO VALLINOTO NETO (9719411) no processo 00474418820098140301.

26/01/2016, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2016, 12:57

Remessa

20/01/2016, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2015, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

19/11/2015, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2015, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:45

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/09/2015, 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:36

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2015, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 16:04

Remessa

20/02/2014, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2014, 11:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/01/2014, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/01/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

08/01/2014, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

11/11/2011, 08:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO - 9985//09

30/10/2009, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 12:01

CITACAO

22/10/2009, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2009, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2009, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/10/2009, 13:03

AUTUAÇÃO

19/10/2009, 10:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

16/10/2009, 10:23

Sentença

•19/09/2025, 13:46