Execução de Título Extrajudicial 0907601-35.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0907601-35.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907601-35.2023.8.14.0301 Autos de [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: RUBENS WALMIR SANTOS TEIXEIRA Endereço: Travessa Vinte de Fevereiro, 384, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-335 Nome: D PANTOJA MARTINS EIRELI Endereço: Rodovia BR-316, Next Office, 893, Sala 613, 6 andar, torre 01,, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 Nome: DINOELSON PANTOJA MARTINS Endereço: Rodovia BR-316, Next Office, 893, Sala 613, 6 andar, torre 01, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 DESPACHO O exequente foi intimado para se manifestar acerca do retorno sem cumprimento de correspondência de citação da executada e requereu a sua citação por meio do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp (ID 114391748). Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9099/1995, proceda a Secretaria à tentativa de citação e de intimação da parte executada pelo meio eletrônico, conforme requerido pelo exequente na petição de ID 114391748 (WhatsApp), sem, no entanto, pena de revelia. Caso a diligência não prospere, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, informar o atual endereço da parte executada, dado que a citação por edital é vedada nos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995). Na hipótese de a parte exequente indicar o novo endereço da executada, cite-se-a e intime-se-a por correio e por oficial de justiça, expedindo-se carta precatória, se necessário. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112719425623000000098861727 01_1 Procuracao atualizada Procuração 23112719425662600000098863529 01_2 CNH Rubens Documento de Identificação 23112719425701400000098863530 01_3 Comprovante CNPJ executado Documento de Comprovação 23112719425749900000098863531 01_4 Termo de reconhecimento de divida Documento de Comprovação 23112719425793200000098863532 01_5 Planilha de atualizacao do credito exequendo Documento de Comprovação 23112719425859600000098863533 REQUERENDO MUDANÇA DE DATA DE AUDIÊNCIA Petição 23112720155174300000098863541 03_1 TERMO DE AUDIENCIA_REDESIGNA NOVA DATA AUDIENCIA Documento de Comprovação 23112720155221100000098863542 Certidão Certidão 23112810064966300000098885329 Certidão Certidão 23112810064966300000098885329 CIÊNCIA Petição 23113017500501300000099092115 Despacho Despacho 24013110331045200000099233863 Intimação Intimação 24013110331045200000099233863 Citação Citação 24020614002719000000102004393 MANIFESTA CIÊNCIA AOS TERMOS DO DESPACHO Petição 24020811581829200000102178525 AR Identificação de AR 24030510322996800000103519074 AR Identificação de AR 24030510323006000000103519075 AR Identificação de AR 24030510323163900000103519076 AR Identificação de AR 24030510323170900000103519077 INFORMA ENDERECO ATUAL DOS REQUERIDOS Petição 24030514410325200000103555657 Procuracao_Requerido_0816104-49.2023.8.14.0006 Documento de Comprovação 24030514410345300000103555659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031410144783200000104359494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031410144783200000104359494 RESPONDE ATO ORDINATÓRIO Petição 24031415202599300000104401218 Citação Citação 24032011153849900000104762293 Certidão Certidão 24032011172532600000104762301 AR Identificação de AR 24040808383837300000105797273 AR Identificação de AR 24040808383845100000105797274 AR Identificação de AR 24040808383983800000105797275 AR Identificação de AR 24040808383992200000105797276 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041609531271100000106376084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041609531271100000106376084 Petição Petição 24042913003127000000107286004

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0907601-35.2023.8.14.0301 Autos de [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: RUBENS WALMIR SANTOS TEIXEIRA Endereço: Travessa Vinte de Fevereiro, 384, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-335 Nome: D PANTOJA MARTINS EIRELI Endereço: Avenida João Paulo II, 515, Acerte Seguros, entre Humaitá e Travessa Chaco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 Nome: DINOELSON PANTOJA MARTINS Endereço: Avenida João Paulo II, 515, Acerte Seguros, entre a Humaitá e Travessa Chaco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-491 DESPACHO O débito exequendo corresponde a R$ 5.923,60, conforme cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 5.923,60, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112719425623000000098861727 01_1 Procuracao atualizada Procuração 23112719425662600000098863529 01_2 CNH Rubens Documento de Identificação 23112719425701400000098863530 01_3 Comprovante CNPJ executado Documento de Comprovação 23112719425749900000098863531 01_4 Termo de reconhecimento de divida Documento de Comprovação 23112719425793200000098863532 01_5 Planilha de atualizacao do credito exequendo Documento de Comprovação 23112719425859600000098863533 REQUERENDO MUDANÇA DE DATA DE AUDIÊNCIA Petição 23112720155174300000098863541 03_1 TERMO DE AUDIENCIA_REDESIGNA NOVA DATA AUDIENCIA Documento de Comprovação 23112720155221100000098863542 Certidão Certidão 23112810064966300000098885329 Certidão Certidão 23112810064966300000098885329 CIÊNCIA Petição 23113017500501300000099092115

01/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Publicado Sentença em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de RUBENS WALMIR SANTOS TEIXEIRA em 20/02/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)