Apelação / Remessa Necessária 0001832-93.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.508,63

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2022, 23:23

Baixa Definitiva

20/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2021, 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2021, 22:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão

19/09/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual

19/09/2021, 10:11

Recebidos os autos

26/05/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 17:58

Documentos

Documento de Migração

•29/08/2019, 12:29

Documento de Migração

•29/08/2019, 12:30

Decisão

•01/04/2020, 14:21

Decisão

•03/04/2020, 14:43

Sentença

•16/07/2020, 09:12

Sentença

•20/07/2020, 13:16

Decisão

•15/08/2020, 16:31

Decisão

•16/12/2020, 18:08

Sentença

•22/03/2021, 15:48

Sentença

•23/03/2021, 21:54

Decisão

•27/11/2021, 12:50

Decisão

•28/11/2021, 22:02

Decisão

•26/01/2022, 10:45