Execução de Título Extrajudicial 0806553-25.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 31/01/2024

02/02/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806553-25.2023.8.14.0045. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO:EXECUTADO: REDENCAO GERACAO DE ENERGIA M.V LTDA, MOSER VICTOR ARAUJO VENANCIO SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de REDENCAO GERACAO DE ENERGIA M.V LTDA. e MOSER VICTOR ARAUJO VENANCIO. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, pugnando pela suspensão da ação pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, conforme ID 104745793. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 104745793. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente tem a via do cumprimento de sentença (art. 515, inciso III, do CPC), pelo que inexiste prejuízo com a extinção imediata. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão constante na petição de ID 104745793, vez que neste caso, a homologação do acordo tem como consequência a extinção do feito. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

31/01/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 17:49

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 12:36