Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0824818-95.2023.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0824818-95.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de DARILENE MONTEIRO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 08:38

Publicado EDITAL em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824818-95.2023.8.14.0006. REQUERIDO: AHILTON DA SILVA TAVARES Requerente: DCARILENE MONTGEIRO DE SOUSA, filha de DARIA MONTEIRO SOUSA E FRANCISCO FERREIRA SOUSA Data de nascimento: 31/03/1981 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da publicação, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 31 de janeiro de 2024. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS Requerido(a):

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:48

Expedição de Edital.

31/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 20:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:48

Decisão

•19/11/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824818-95.2023.8.14.0006. REQUERIDO: AHILTON DA SILVA TAVARES Requerente: DCARILENE MONTGEIRO DE SOUSA, filha de DARIA MONTEIRO SOUSA E FRANCISCO FERREIRA SOUSA Data de nascimento: 31/03/1981 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS a contar da publicação, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, THABATA ROBERTA SERRA VIANA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 31 de janeiro de 2024. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS Requerido(a):

01/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DARILENE MONTEIRO DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.

Publicado EDITAL em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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