Execução Fiscal 0866653-90.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0866653-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024

17/12/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:46

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0866653-90.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:34

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 11:52

Sentença

•18/01/2024, 09:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ABSNAVAL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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