Apelação / Remessa Necessária 0800272-58.2021.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Uruará

Partes do Processo

BIOSOLUTY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 10:50

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BIOSOLUTY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:00

Sentença confirmada

07/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 10:50

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de BIOSOLUTY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 10:00

Decisão

•07/07/2025, 17:31

10/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:00

Sentença confirmada

07/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 09:48

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:09

Despacho

•07/10/2024, 17:26

Sentença

•31/01/2024, 17:28

Decisão

•08/02/2023, 09:56

Decisão

•13/06/2021, 16:34