Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/10/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
16/10/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 15:11
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 22:56
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025, 00:07
Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:07
Documentos
Decisão
•17/03/2021, 17:07
Decisão
•18/03/2021, 10:33
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 22:56
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025, 00:07
Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 15:32
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025, 15:09
Conclusos para decisão
10/07/2025, 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 11:07
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 18:58
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025, 13:27
Recurso Especial não admitido
16/04/2025, 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025, 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025, 18:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 13:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/12/2024, 13:34
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 22:01
Publicado Acórdão em 18/11/2024.
19/11/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 09:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024, 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 11:48
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 10:32
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 09:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 14:54
Conclusos para despacho
09/10/2024, 07:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:20
Conclusos para julgamento
18/06/2024, 13:35
Cancelada a movimentação processual
18/06/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
16/06/2024, 20:43
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 14:16
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024, 00:03
Publicado Ementa em 24/05/2024.
24/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 05:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 05:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JOAO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 691.501.762-34 (APELADO), JOAO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 691.501.762-34 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
21/05/2024, 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024, 12:54
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 17:44
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 18:50
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 11:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024, 11:46
Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 16:23
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 16:11
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 10:42
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 12:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 13:20
Conclusos para despacho
26/03/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 09:38
Conclusos para julgamento
26/09/2023, 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:23
Decorrido prazo de JOAO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023, 16:25
Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 07:31
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 07:31
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 11:14
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2023, 15:36
Conclusos para despacho
21/06/2023, 11:45
Cancelada a movimentação processual
21/06/2023, 11:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial