Execução de Título Judicial 0808199-90.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de CLAUDIONANDO DE OLIVEIRA FREITAS em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:56

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0808199-90.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id 108501336, 111161577), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 29.120,00 requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o numerário menor de para a conta-processo, a bem do Exequente -R$ 160,00 junto ao Picpay - constando a frustração do restante, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240007495727. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Ainda em DEFERIMENTO ao mesmo pedido de constrição eletrônica de bens, foi realizada pesquisa RENAJUD, a qual não retornou resultado de propriedade automotiva para o CPF do Executado (comprovante em anexo). 1.2. Insuficiente a penhora, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 1.3. Observado o valor insuficiente penhorado, reservo-me ao prosseguimento do feito, para a fase de embargos, após a ultimação de tentativa(s) de reforço da penhora. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de cálculo judicial

15/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:41

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:07

Decorrido prazo de CLAUDIONANDO DE OLIVEIRA FREITAS em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:56

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0808199-90.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Id 108501336, 111161577), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO PARCIAL dos R$ 29.120,00 requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o numerário menor de para a conta-processo, a bem do Exequente -R$ 160,00 junto ao Picpay - constando a frustração do restante, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240007495727. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Ainda em DEFERIMENTO ao mesmo pedido de constrição eletrônica de bens, foi realizada pesquisa RENAJUD, a qual não retornou resultado de propriedade automotiva para o CPF do Executado (comprovante em anexo). 1.2. Insuficiente a penhora, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 1.3. Observado o valor insuficiente penhorado, reservo-me ao prosseguimento do feito, para a fase de embargos, após a ultimação de tentativa(s) de reforço da penhora. 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de cálculo judicial

15/04/2024, 09:50

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIONANDO DE OLIVEIRA FREITAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:08

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 09:15

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0808199-90.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens (Ids 105263292, 105266982), dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei a AUSÊNCIA DE BLOQUEIO, ainda que parcial, dos R$ 29.120,00 requisitados, constando, à resposta negativa, “Réu/executado sem saldo positivo”, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240000876932. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 2. Diante de tal resultados, INTIME-SE o(a) Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis a penhora, sob pena de extinção do feito. 3. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 01:05

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/11/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:52

Processo Reativado

30/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:16

Desentranhado o documento

30/11/2023, 09:16

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de CLAUDIONANDO DE OLIVEIRA FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:48

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FERREIRA MARTINS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:48

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 09:22

Desentranhado o documento

24/10/2023, 09:22

Homologada a Transação

18/10/2023, 13:49

Audiência Una realizada para 18/10/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

18/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:51

Audiência Una designada para 18/10/2023 09:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

05/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de termo de audiência

05/10/2023, 11:33

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

05/10/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

29/05/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 08:33

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 10:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/04/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:08

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 10:43

Decisão

•22/05/2024, 11:21

Decisão

•01/02/2024, 01:05

Sentença

•19/10/2023, 16:21

Sentença

•18/10/2023, 13:49

Ata de Audiência

•05/10/2023, 11:33