Execução Fiscal 0008064-05.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 94.972,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FAGULLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 18/12/2025

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 18/12/2025

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:56

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 13:53

Sentença

•18/11/2025, 13:46

20/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: FAGULLA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 1 de fevereiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0008064-05.2009.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2022, 23:46

Juntada de documento de migração

02/08/2022, 23:45

OUTROS

20/07/2022, 14:19

Remessa

11/07/2022, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2022, 13:55

Remessa - Remessa

08/07/2022, 13:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Para fins de migração (PJE).

08/07/2022, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2022, 13:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/07/2022, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2022, 12:12

OUTROS

05/05/2022, 12:44

OUTROS

05/05/2022, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/04/2022, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2022, 09:25

Por decisão judicial - Por decisão judicial

12/04/2022, 09:25

CONCLUSOS

24/01/2022, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2022, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2022, 08:48

Conclusão - Conclusão

24/01/2022, 08:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/01/2022, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/01/2022, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/01/2022, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2022, 12:02

OUTROS

18/01/2022, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003007639

13/01/2022, 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2022, 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2022, 08:09

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2022, 08:09

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 09:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/12/2021, 09:27

Remessa - Remessa

15/12/2021, 09:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2021, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2021, 10:11

Desarquivamento - desarquivamento

18/10/2021, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 13:31

Provisório - Provisório

10/05/2019, 13:31

Provisório - Movimento de arquivamento null

10/05/2019, 13:31

AO SETOR DE ARQUIVO

16/12/2016, 14:06

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

16/12/2016, 14:06

AO SETOR DE ARQUIVO

16/12/2016, 13:58

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

16/12/2016, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/03/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2016, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/02/2016, 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/10/2015, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2015, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2015, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2015, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 13:14

Conclusão - Conclusão

25/09/2015, 13:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/09/2015, 13:14

OUTROS

25/09/2015, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 14:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/09/2015, 14:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 17:26

Remessa - A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 17:26

OUTROS

22/09/2015, 10:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 09:00

Remessa - Remessa

09/09/2015, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2015, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/09/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2015, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2014, 17:36

OUTROS

06/05/2014, 14:51

OUTROS

22/04/2014, 15:41

OUTROS

15/04/2014, 16:07

OUTROS

08/04/2014, 11:28

OUTROS

28/02/2014, 12:41

OUTROS

25/02/2014, 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/02/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 08:56

Remessa - Remessa

18/02/2014, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/02/2014, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2014, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 09:32

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 09:32

OUTROS

17/12/2013, 12:31

OUTROS

16/12/2013, 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2013, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

11/12/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:53

Recebimento - Recebimento

11/12/2013, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 13:55

Remessa

10/12/2013, 13:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 09:42

Remessa - Remessa

03/12/2013, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2013, 08:56

OUTROS

29/11/2013, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2013, 12:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

26/11/2013, 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

26/11/2013, 09:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

26/11/2013, 09:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/11/2013, 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/11/2013, 09:06

À UNAJ

19/11/2013, 12:09

OUTROS

14/11/2013, 11:17

OUTROS

18/10/2013, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00080646720098140006: - Valor de causa alterado de 94972.47 para 120333.09.

18/10/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2013, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2013, 12:23

Remessa - PFNEP.

15/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2013, 12:23

OUTROS

15/10/2013, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 08:20

Remessa - Remessa

27/08/2013, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/08/2013, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2013, 12:50

OUTROS

25/07/2013, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2013, 10:34

OUTROS

24/07/2013, 10:28

OUTROS

24/07/2013, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 12:19

Remessa

23/07/2013, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 13:57

Remessa - Remessa

17/07/2013, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/07/2013, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2013, 15:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:51

Conclusão - Conclusão

08/07/2013, 11:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/07/2013, 12:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/07/2013, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/06/2013, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 10:41

Por decisão judicial - Por decisão judicial

29/04/2013, 10:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/04/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2013, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2013, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2013, 09:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/03/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2013, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : TEDY RONY LUZ DUARTE

28/01/2013, 13:43

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2013, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL

28/01/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2013, 09:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/01/2013, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/12/2012, 12:36

OUTROS

06/11/2012, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2012, 10:30

À UNAJ

25/09/2012, 08:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/08/2012, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2012, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2012, 08:39

À UNAJ

01/03/2012, 11:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/03/2012, 11:35

OUTROS

08/02/2012, 11:47

OUTROS

27/01/2012, 12:04

OUTROS

27/01/2012, 12:04

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/09/2011, 11:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2011, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2011, 11:44

Mero expediente - Mero expediente

08/09/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2011, 11:43

Desarquivamento - Desarquivamento

08/09/2011, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 08:49

Definitivo - Definitivo

26/10/2010, 08:49

A JUSTICA FEDERAL

26/10/2010, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2010, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2010, 09:52

Incompetência - Incompetência

22/10/2010, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2010, 13:26

OUTROS

22/07/2010, 09:27

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2009, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/08/2009, 12:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

04/08/2009, 12:14

Sentença

•13/11/2025, 11:30

Decisão

•06/11/2025, 12:53

Decisão

•29/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:08