Petição Cível 0807994-64.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DUARTE

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFORMATICA DO TJPA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:15

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 19:52

Decisão

•07/10/2024, 08:31

20/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFORMATICA DO TJPA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807994-64.2023.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): CARLOS ALBERTO DUARTE Endereço: ARTUR SILVA, 2774, PRAIAO, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 REQUERIDO(A): NORTE ENERGIA S/A Endereço: desconhecido DECISÃO – MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS envolvendo as partes acima mencionadas. A ação foi distribuída sob o nº 0007550-16.2013.8.14.0005 ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca. Decisão do Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial para i) reformar o acórdão impugnado e determinar o retorno do processo ao Juízo de 1º Grau, a fim de que seja cumprido o disposto no art. 321 do CPC; e ii) afastar a multa do art. 1.026, §2º do CPC.É o relatório. DECIDO. Os presentes autos foram distribuídos por sorteio, no âmbito das Varas Cíveis e Empresariais de Altamira. Contudo, como mencionado, o processo de referência é o de nº 0007550-16.2013.8.14.0005, que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca. Diante do exposto, REDISTRIBUA-SE os autos em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira, Juízo de origem do processo nº 0007550-16.2013.8.14.0005. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa de Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

02/02/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 10:14

Determinação de redistribuição por prevenção

23/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•07/02/2024, 19:46

Decisão

•23/11/2023, 11:35

Despacho

•01/11/2023, 13:39

Despacho

•31/10/2023, 21:38

Decisão

•14/07/2022, 01:34

Decisão

•10/07/2022, 17:05

Decisão

•04/10/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:19

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2025, 19:52

Decisão

•07/10/2024, 08:31

Decisão

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•07/02/2024, 19:46

Decisão

•23/11/2023, 11:35

Despacho

•01/11/2023, 13:39

Despacho

•31/10/2023, 21:38

Decisão

•14/07/2022, 01:34

Decisão

•10/07/2022, 17:05

Decisão

•04/10/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:19

Acórdão

•14/06/2019, 18:24

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22

Documento de Migração

•18/10/2018, 11:22