Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0809588-89.2023.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0809588-89.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809588-89.2023.8.14.0401. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 Querelantes: SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO Querelada: MARIA JOSÉ DA SILVA Endereço: CONJUNTO MAGUARI, AVENIDA PRINCIPAL, Nº 09, ENTRE RUAS 31 E 32 FICA A CASA 09, BAIRRO: COQUEIRO, BELÉM/PA, CEP.: 66.823-095 DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Defiro o pedido formulado através da petição ID. 111459530 e determino que sejam renovadas as diligências para intimação da querelada MARIA JOSÉ DA SILVA, no endereço informado no doc. ID. 111459531, para comparecer à audiência de tentativa de conciliação, designada para o dia 25/04/2024, às 9h00, devendo ser enviado junto ao mandado de intimação uma cópia do documento codificado no ID. 111459531, onde consta a informação de que a referida querelada foi intimada no endereço fornecido nos autos, através de outro processo proveniente da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 2. Considerando a proximidade da data de audiência nestes autos, determino que a secretaria do juízo providencie todas as diligências necessárias à realização do ato e demais providências indispensáveis com observância das formalidades legais. 3. Considerando o Provimento Conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI, de 22/01/2015, das Corregedorias de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, observa-se que em seu art. 9º, inciso III, estipula o prazo mínimo de 40 (quarenta) dias para cumprimento dos mandados judiciais referentes às diligências necessárias para a realização das audiências de instrução e julgamento. 4. Entretanto, no mesmo Provimento, em seu art. 6º, § 1º, estipula o cumprimento de “medidas urgentes” durante o expediente normal da unidade judiciária, entendendo-se como “medidas urgentes” os mandados em regime de urgência. 5. Assim, observando-se a proximidade da audiência designada e o aproveitamento dos atos judiciais já praticados, ressaltando ainda a necessidade da diligência para a economia e efetividade dos atos judiciais já realizados, determino o cumprimento das diligências necessárias para a realização da referida audiência, por entender como “medida urgente e necessária” para o presente processo, DEVENDO, AINDA, A DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PLANTÃO DO FÓRUM CRIMINAL, CASO SEJA NECESSÁRIO E CÉLERE PARA O CUMPRIMENTO. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Geraldo Neves Leite Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRA TRINDADE PINHEIRO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELLEN PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

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