Procedimento Comum Cível 0007814-71.2019.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juruti

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ALICE MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JURUTI PMJ

Terceiro

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JURUTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:50

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:08

Juntada de decisão

29/07/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alice Maria Pereira da Silva Apelados: Caixa Econômica Federal – CEF e Município de Juriti Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 66/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCI Processo nº 0007814-71.2019.8.14.0086 (-23) Primeira Turma do Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Juriti /PA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 15:27

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

REMESSA INTERNA

11/02/2021, 14:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/02/2021, 14:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/12/2020, 09:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:50

Juntada de Informações

05/03/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:08

Juntada de decisão

29/07/2025, 10:51

Documentos

Petição Inicial

•14/07/2021, 22:00

Documento de Migração

•14/07/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alice Maria Pereira da Silva Apelados: Caixa Econômica Federal – CEF e Município de Juriti Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 66/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCI Processo nº 0007814-71.2019.8.14.0086 (-23) Primeira Turma do Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Juriti /PA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 15:27

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:01

REMESSA INTERNA

11/02/2021, 14:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/02/2021, 14:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/12/2020, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00078147120198140086: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 7. - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7770 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7770. - Justificativa: AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA PARTE. . - Ação Coletiva: N.

11/12/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 09:37

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/12/2020, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2020, 09:49

A SECRETARIA

27/11/2020, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2020, 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2020, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2020, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/11/2020, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200266611251

23/11/2020, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 11:23

Remessa

23/11/2020, 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2020, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200261578018

17/11/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2020, 12:18

Remessa

17/11/2020, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

03/11/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2020, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2020, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2020, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200232571623

16/10/2020, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 13:24

Remessa

16/10/2020, 13:24

PROVIDENCIAR RESENHA

05/10/2020, 09:52

A SECRETARIA

01/10/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 15:20

Improcedência - Improcedência

30/09/2020, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2020, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/01/2020, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/01/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027230674

28/01/2020, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 08:29

Remessa

28/01/2020, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200027225727

28/01/2020, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 08:27

Remessa

28/01/2020, 08:27

PROVIDENCIAR RESENHA

15/01/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2020, 10:08

AGUARDANDO REMESSA

19/12/2019, 09:56

OUTROS

22/11/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2019, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190482349388

20/11/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 13:39

Remessa

20/11/2019, 13:39

AGUARDANDO PRAZO

25/10/2019, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2019, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2019, 13:27

A SECRETARIA

22/10/2019, 08:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/10/2019, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2019, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190431602965

18/10/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2019, 09:40

Remessa

18/10/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2019, 09:40

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

15/10/2019, 14:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/10/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 17:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 17:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 17:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2019, 17:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 12:23

Remessa

02/10/2019, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190407154115

02/10/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2019, 11:35

Remessa

02/10/2019, 11:35

MP CIENCIA AUDIENCIA

23/09/2019, 09:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/09/2019, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/09/2019, 11:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/09/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:59

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/09/2019, 10:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 10:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/09/2019, 12:03

A SECRETARIA

31/08/2019, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 10:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/08/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 18:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/08/2019, 18:53

Liminar - Liminar

28/08/2019, 18:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2019, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/08/2019, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2019, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

27/08/2019, 10:28

Documento de Migração

•14/07/2021, 22:00

Documento de Migração

•14/07/2021, 22:00

Documento de Migração

•14/07/2021, 22:00

Documento de Migração

•14/07/2021, 22:01

Decisão

•01/12/2021, 17:12

Decisão

•10/03/2022, 13:36

Decisão

•10/03/2022, 14:21

Despacho

•16/10/2025, 08:32