Agravo em Recurso Especial 0800371-64.2022.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Porto de Moz 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Porto de Moz 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

Autor

CYNTHIA BRASIL AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 19492·CPF·Representa: Autor

BEVERLY BARROS PEREIRA

OAB/PA 28251·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR

OAB/PA 8945·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI

OAB/PA 20075·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 19492·CPF·Representa: Autor

BEVERLY BARROS PEREIRA

OAB/PA 28251·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR

OAB/PA 8945·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI

OAB/PA 20075·CPF·Representa: Autor

ROSIMAR MACHADO DE MORAES

OAB/PA 9397·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Réu

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ

31/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/12/2024, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Decisão

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Decisão

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Sentença

•12/12/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/12/2024, 17:22