Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800337-93.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

ROBERT BROOKS DAVENPORT

Autor

LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA

Terceiro

LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA

Reu

Advogados / Representantes

WALDECI COSTA DA SILVA

OAB/PA 12841·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE BONA TSCHOPE

OAB/MT 7394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA em 09/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de Robert Brooks Davenport em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/11/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:05

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 15:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:41

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA em 09/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de Robert Brooks Davenport em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 08:34

Despacho

•16/09/2024, 13:31

29/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/11/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:05

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 15:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

05/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:31

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (4368/)

07/06/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 21:24

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:42

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 15:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

14/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de Robert Brooks Davenport em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2024, 14:33

Declarada incompetência

21/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de Robert Brooks Davenport em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de Robert Brooks Davenport em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0800337-93.2024.8.14.0051 Querelante: ROBERT BROOKS DAVENPORT Advogado(a): Waldeci Costa da Silva - OAB/PA 12.841 Querelado: LUIS FELIPE HEIDE ARANHA MOURA DESPACHO R.H. 1. Intime-se o querelante para que, no prazo de 05 dias, recolha as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (art. 806, § 1º do CPP). 2. Após, conclusos. Santarém(PA), 1 de fevereiro de 2024. ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 15:14

Despacho

•16/09/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:18

Decisão

•21/03/2024, 14:19

Despacho

•08/03/2024, 11:11

Despacho

•01/02/2024, 14:22