Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0809551-37.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: CONDOMINIO VITTA HOME Endereço: HUMAITA, 2240, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-047 Nome: JOSAFA TELES VARELA FILHO Endereço: Travessa Humaitá, 2240, APTO 203-B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Antes da citação, a parte exequente requereu a desistência da execução. Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, c/c o art. 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art.s 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo processual sem a interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012314351700100000101098483 203 B PLANILHA VITTA HOME Documento de Comprovação 24012314351737000000101098484 ATA ATA ANO 2024 Documento de Comprovação 24012314351801600000101098485 ATA ELEIÇÃO SINDICA E TAXA ORDINÁRIA 2022 E 2023 Documento de Comprovação 24012314351859800000101098486 ATA TAXA EXTRA ANO 2019 Documento de Comprovação 24012314351911200000101098487 ATA TAXA EXTRA ANO 2020 Documento de Comprovação 24012314351956600000101098488 ATA TAXA EXTRA NOVEMBRO 2022 A AGOSTO 2023 Documento de Comprovação 24012314352000900000101098489 CONVENÇÃO_compressed (3) Documento de Comprovação 24012314352083900000101098490 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 24012314352204900000101098491 VITTA HOME - ATA FUNDO DE RESERVA ANO 2021 Documento de Comprovação 24012314352248900000101098492 VITTA HOME - ATA TAXA EXTRA MARÇO A NOVEMBRO 2021 Documento de Comprovação 24012314352327400000101098493 VITTA HOME - ATA TAXAS ORDINÁRIAS 2019, 2020,2021 Documento de Comprovação 24012314352410700000101098494 PEDIDO DESISTÊNCIA Petição 24012710071560300000101340638