Execução Fiscal 0001426-68.2012.8.14.0064 - TJPA

Execução Fiscal 0001426-68.2012.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERRARIA PLANALTO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:19

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO PARÁ. Executado: SERRARIA PLANALTO LTDA. Sentença sem resolução de mérito. 1. ESTADO DO PARÁ ajuizou ação de execução em desfavor de SERRARIA PLANALTO LTDA. 2. Pedido de desistência, Id. 106413094. 3. É o relatório. Decido. 4. Dispõe o art. 485, VIII do CPC “O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII – homologar a desistência da ação”. Tendo a parte desistido, deve extinguir-se, o processo, sem resolução de mérito. 5. Processo nº 0001426-68.2012.8.14.0064. Classe: Execução Fiscal. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. P.R.I.C. Após, observadas as cautelas anteriores, arquivem-se os autos. Viseu – PA, 31 de janeiro de 2024. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:39

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 15:38

Sentença

•31/01/2024, 12:43

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SERRARIA PLANALTO LTDA em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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