Apelação Cível 0806041-26.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 15311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES

CPF

Reu

HELIA MAUES SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2024, 09:59

Baixa Definitiva

02/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:23

Conhecido o recurso de HELIA MAUES SOUSA - CPF: 598.291.252-20 (APELADO) e provido

01/02/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2024, 09:59

Baixa Definitiva

02/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 08:23

Acórdão

•01/02/2024, 13:57

02/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:23

Conhecido o recurso de HELIA MAUES SOUSA - CPF: 598.291.252-20 (APELADO) e provido

01/02/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

14/09/2023, 16:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 15:52

Juntada de Certidão

03/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de parecer

03/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 18:12

Cancelada a movimentação processual

24/10/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:46

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 09:58

Juntada de certidão

30/10/2019, 09:18

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MARQUES MAUES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de HELIA MAUES SOUSA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:36

Juntada de certidão

02/10/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:15

Conclusos ao relator

02/09/2019, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

02/09/2019, 13:58

Declarada incompetência

02/09/2019, 13:27

Conclusos para decisão

21/08/2019, 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2019, 08:06

Declarada incompetência

20/08/2019, 14:10

Recebidos os autos

11/07/2019, 10:18

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 10:17

Despacho

•24/10/2020, 18:12

Despacho

•23/10/2020, 15:46

Despacho

•03/10/2019, 11:36

Despacho

•01/10/2019, 15:15

Decisão

•02/09/2019, 13:27

Decisão

•20/08/2019, 14:10

Despacho

•26/06/2019, 13:56

Despacho

•26/06/2019, 11:12

Sentença

•21/01/2019, 13:38

Sentença

•17/01/2019, 10:42

Despacho

•31/07/2018, 12:14

Despacho

•06/05/2018, 11:27

Decisão

•17/01/2018, 12:03

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/02/2024, 08:23

Acórdão

•01/02/2024, 13:57

Despacho

•24/10/2020, 18:12

Despacho

•23/10/2020, 15:46

Despacho

•03/10/2019, 11:36

Despacho

•01/10/2019, 15:15

Decisão

•02/09/2019, 13:27

Decisão

•20/08/2019, 14:10

Despacho

•26/06/2019, 13:56

Despacho

•26/06/2019, 11:12

Sentença

•21/01/2019, 13:38

Sentença

•17/01/2019, 10:42

Despacho

•31/07/2018, 12:14

Despacho

•06/05/2018, 11:27

Decisão

•17/01/2018, 12:03

Decisão

•16/01/2018, 13:26