Apelação / Remessa Necessária 0002361-73.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 61.613,39

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·Representa: Autor

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Autor

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 13:18

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ: 34.597.906/0001-57 (APELADO) e TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ: 34.597.906/0001-57 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de carta

16/12/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2025, 13:18

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:04

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:04

24/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE), NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR), TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ: 34.597.906/0001-57 (APELADO) e TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA - CNPJ: 34.597.906/0001-57 (APELANTE) e provido

16/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de carta

16/12/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 08:53

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:59

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:02

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2022, 10:36

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 10:45

Recebidos os autos

16/09/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 12:20

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:05

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:06

Decisão

•01/04/2020, 14:28

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Sentença

•27/10/2020, 15:27

Sentença

•28/10/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 01:09

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:03

Decisão

•26/01/2022, 10:36

Decisão

•26/01/2022, 10:49

Acórdão

•16/12/2024, 21:31

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:04

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:04

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:05

Documento de Migração

•02/09/2019, 11:06

Decisão

•01/04/2020, 14:28

Decisão

•02/04/2020, 15:57

Sentença

•27/10/2020, 15:27

Sentença

•28/10/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 01:09

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:03

Decisão

•26/01/2022, 10:36

Decisão

•26/01/2022, 10:49

Acórdão

•16/12/2024, 21:31

Acórdão

•17/12/2024, 12:56