Execução Fiscal 0803638-71.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.719,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L.M.C. FERNANDES PASSAGENS

Terceiro

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:22

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:41

30/01/2026, 13:22

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:04

Juntada de Carta

10/11/2025, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 27/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:41

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 26/07/2022 23:59.

04/08/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 11:29

Juntada de Carta

04/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 08:30

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803638-71.2021.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. Endereço: AVE ALCEU VERONESE, SN, ESTAÇÃO RODOVIARIA, CENTRO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-292 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a inclusão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção no Projeto “Juízo 100% Digital” por meio da Port

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:05

Decisão

•31/07/2023, 17:53

Despacho

•16/03/2024, 10:25

Despacho

•25/11/2024, 10:49

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 11:47

Decisão

•15/12/2025, 15:06