Embargos à Execução Fiscal 0022140-31.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 220.997,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 76640·CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/PA 53275·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Juntada de laudo de perícia

19/05/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:17

Nomeado perito

22/01/2025, 07:17

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:46

12/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Juntada de laudo de perícia

19/05/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:17

Nomeado perito

22/01/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. INTIMO as partes da resposta do perito e da proposta de honorários (Id. 108235630), para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15 dias. Marituba, no dia 2 de fevereiro de 2024. DIEGO DE CASTRO SILVA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0022140-31.2015.8.14.0133 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 11:02

Nomeado perito

23/09/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição

09/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:58

Apensado ao processo 0002775-59.2013.8.14.0133

07/03/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00221403120158140133: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6017. - Ação Coletiva: N.

15/09/2021, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/02/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/02/2021, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2021, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081848610

10/02/2021, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2020, 14:18

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2019, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190081848610

01/03/2019, 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2019, 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2019, 19:35

Remessa

01/03/2019, 19:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

01/03/2019, 18:11

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2019, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2019, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

20/02/2019, 11:50

CONCLUSOS

21/01/2019, 09:03

CONCLUSOS

16/01/2019, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2019, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2018, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2018, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2018, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 09:15

CONCLUSOS

30/09/2016, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2016, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2016, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 13:51

Remessa - ar sf 741835627br

05/11/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/08/2015, 14:07

ENVIO DE OFICIO

28/08/2015, 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/08/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2015, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2015, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2015, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2015, 13:46

Remessa

14/08/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2015, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2015, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2015, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2015, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 11:14

Remessa - PETIÇÃO VIA FAX DA 1ª VARA CÍVEL

11/08/2015, 11:14

AGUARDANDO PRAZO

06/08/2015, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2015, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 09:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2015, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2015, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2015, 14:09

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2015, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2015, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2015, 08:58

APENSAR PROCESSO

30/06/2015, 12:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/06/2015, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/06/2015, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

25/06/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 13:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

19/06/2015, 13:07

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:46

Decisão

•22/01/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:02

Decisão

•29/09/2022, 12:25

Decisão

•23/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:58