Execução de Título Extrajudicial 0801371-39.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801371-39.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERMAQUINAS COMERCIO EIRELI - EPP EXECUTADO: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ENDEREÇO: Nome: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua D, QD. 115, LT. 35, 9, Ipiranga, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 5.103,83 DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0801371-39.2024.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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