Execução Fiscal 0004466-33.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 139.934,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MADEIRAS E LAMINADOS DO PARA LTDA

Reu

LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO AMERICO DA SILVA BARROS

OAB/PA 9765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:46

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:59

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:46

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 14:23

Decisão

•12/02/2025, 10:47

22/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:59

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:20

Decorrido prazo de MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: MADEIRAS E LAMINAS DO PARA EIRELI - EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 2 de fevereiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0004466-33.2015.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2022, 12:37

Juntada de documento de migração

23/08/2022, 12:37

Desarquivamento - migração

23/08/2022, 12:17

Remessa

15/07/2022, 14:05

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 10:36

ARQUIVADO EM SECRETARIA

28/05/2021, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 08:29

Provisório - Provisório

28/05/2021, 08:29

Provisório - Movimento de arquivamento null

28/05/2021, 08:29

OUTROS

27/05/2021, 13:01

OUTROS

26/05/2021, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/05/2021, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - decurso de suspensão

07/05/2021, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2019, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2019, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 12:43

Recebimento - Recebimento

06/11/2018, 12:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/11/2018, 12:43

AGUARDANDO JUNTADA

06/11/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 08:38

Remessa - Remessa

24/10/2018, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/10/2018, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/10/2018, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2018, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 15:48

Recebimento - Recebimento

19/10/2018, 15:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/10/2018, 15:48

OUTROS

19/10/2018, 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2018, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 11:38

Conclusão - Conclusão

24/09/2018, 11:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2018, 11:37

OUTROS

20/09/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 10:05

Recebimento - Recebimento

20/09/2018, 10:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/09/2018, 10:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

20/09/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2018, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/09/2018, 09:44

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

20/09/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 13:21

Recebimento - Recebimento

19/09/2018, 13:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/09/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2018, 13:20

Recebimento - Recebimento

19/09/2018, 13:20

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/09/2018, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2018, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 09:41

OUTROS

03/08/2018, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250921696

20/06/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250921696

20/06/2018, 11:50

Remessa

20/06/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 15:29

CONCLUSOS

23/06/2017, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Conclusão

20/06/2017, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 11:08

OUTROS

24/05/2017, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 12:57

OUTROS

30/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 13:30

Recebimento - Recebimento

30/03/2017, 13:30

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/03/2017, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/03/2017, 10:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/03/2017, 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/03/2017, 10:22

À UNAJ

16/03/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:27

Remessa - Remessa

16/03/2017, 11:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/03/2017, 11:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/02/2017, 10:49

OUTROS

07/02/2017, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044663320158140006: - Valor de causa alterado de 71763.2 para 139934.88. - Justificativa: CDA 2011570000252-2. - Ação Coletiva: N.

07/02/2017, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170042660514

03/02/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 12:23

Remessa

03/02/2017, 12:23

OUTROS

02/02/2017, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 08:40

Recebimento - Recebimento

02/02/2017, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/02/2017, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/11/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2016, 09:31

Remessa - Remessa

17/11/2016, 09:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/11/2016, 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/10/2016, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2016, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 11:13

AGUARDANDO JUNTADA

11/10/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 12:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERA CLASSE - Classe antiga: 11339, Classe nova: 11318 - Observação antiga: ar459438821js devolvida, Observação nova: ar459438821js

02/09/2016, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160356988481

02/09/2016, 09:40

Remessa - ar459438821js devolvida

02/09/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/08/2016, 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 09:50

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

15/09/2015, 13:32

OUTROS

04/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

27/08/2015, 11:14

OUTROS

06/07/2015, 10:40

OUTROS

03/07/2015, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/07/2015, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2015, 08:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/06/2015, 08:25

PROVIDENCIAR CITACAO

16/06/2015, 08:24

OUTROS

15/06/2015, 12:53

OUTROS

15/06/2015, 12:53

OUTROS

15/06/2015, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/06/2015, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2015, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 13:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

11/06/2015, 13:59

Conclusão - Conclusão

11/06/2015, 13:59

OUTROS

10/06/2015, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO AMERICO DA SILVA BARROS (4064727), que representa a parte LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA SA (148839) no processo 00044663320158140006.

10/06/2015, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2015, 09:57

PROVIDENCIAR CITACAO

10/06/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:52

Recebimento - Recebimento

10/06/2015, 08:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 11:59

Remessa - A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

09/06/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 11:58

À UNAJ

22/05/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:09

Remessa - Remessa

22/05/2015, 09:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:09

À UNAJ

22/05/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:07

Remessa - Remessa

22/05/2015, 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:07

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/05/2015, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2015, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2015, 11:18

OUTROS

08/05/2015, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2015, 13:30

OUTROS

29/04/2015, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2015, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

24/04/2015, 09:01

Decisão

•24/01/2025, 09:34

Decisão

•27/11/2024, 11:32

Despacho

•10/07/2024, 09:24

Despacho

•20/05/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:22