Execução Fiscal 0857624-45.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.534,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de GOV EST PARA CASA DA LING em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de GOV EST PARA CASA DA LING em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 09:34

Despacho

•15/12/2021, 11:13

10/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:28

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:02

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:57

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857624-45.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de GOV EST PARA CASA DA LING (FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ), com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), referente a débito de TU e TRS, imóvel de sequencial 109741, competência de 2017. Citado, o executado realizou depósito do total devido (

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/03/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de GOV EST PARA CASA DA LING em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857624-45.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DESPACHO Vistos, etc. Verifico que se trata de execução fiscal de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, devendo ser seguido o disposto no art. 910 do NCPC. Desse modo, CITE-SE a Fazenda Pública, por meio de seu representante judicial e por meio eletrônico (art. 242, §3º do NCPC) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, c

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 13:40

Despacho

•03/05/2022, 10:03

Despacho

•09/06/2022, 09:15

Sentença

•27/03/2023, 10:13

Sentença

•10/07/2023, 11:24

Decisão

•04/07/2024, 10:57

Decisão

•17/07/2024, 12:02

Decisão

•15/01/2025, 12:13

Decisão

•16/01/2025, 11:10

Sentença

•03/03/2026, 11:24

Sentença

•06/03/2026, 13:32