Execução de Título Extrajudicial 0887404-59.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0887404-59.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DUARTE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de GICELE MARQUES DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:55

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME REPRESENTANTE: GICELE MARQUES DE FREITAS, EDUARDO LUIS DUARTE EXECUTADO: CLINICA DE SAUDE BELEM CENTRO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0887404-59.2023.8.14.0301 Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, consoante certidão da Direção de Secretaria retro, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo conforme certificado nos autos. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Belém/PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 4ª VJEC

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:30

Indeferida a petição inicial

04/03/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 21:03

Decorrido prazo de G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:02

Decorrido prazo de GICELE MARQUES DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:39

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 11:30

Sentença

•04/03/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME REPRESENTANTE: GICELE MARQUES DE FREITAS, EDUARDO LUIS DUARTE EXECUTADO: CLINICA DE SAUDE BELEM CENTRO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0887404-59.2023.8.14.0301 Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A parte não atendeu à determinação judicial, consoante certidão da Direção de Secretaria retro, quanto à emenda à inicial, o que inviabiliza a continuidade do feito, no momento. O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Isto porque, conforme se extrai dos autos, este Juízo determinou que a parte autora efetuasse emenda à inicial, com vista a permitir o prosseguimento do feito, a teor do disposto no art. 321 do NCPC, a saber: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifou-se) Assim, cabia a parte autora, na condição de interessada complementar a petição inicial com os documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação, deixando de fazê-lo conforme certificado nos autos. É claro o parágrafo único do art. 321 supratranscrito, o qual prevê, expressamente, que a inicial será indeferida acaso não realizada a emenda à inicial, conforme ocorreu no caso em apreço, ensejando a extinção do feito. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. e CUMPRA-SE. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE. Belém/PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 4ª VJEC

05/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de EDUARDO LUIS DUARTE em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GICELE MARQUES DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de G S MARQUES COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GICELE MARQUES DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

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