Execução Fiscal 0800417-64.2021.8.14.0115 - TJPA

Execução Fiscal 0800417-64.2021.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de D. O. CHRISTOV - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:17

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: D. O. CHRISTOV - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0800417-64.2021.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente requereu a EXTINÇÃO do processo em face do adimplemento do devedor em relação as CDAS 2021570039036-7, 2021570039037-5 e 2021570039038-3; e quanto às CDAS 2021570039039-1 e 2021570039040-5, pela desistência. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do artigo 39, Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal – LEF). Do mesmo modo, considero que a execução fiscal é atribuição da Fazenda Pública competente a apurar o interesse público envolvido, a qual já requereu a extinção do feito (Id 101371317). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 156, inciso I, do CTN, em relação as CDAS 2021570039036-7, 2021570039037-5 e 2021570039038-3, bem como com fundamento no art. 1º, inciso IV da Lei Estadual n.º 8.870/2019, c/c artigo 485, VIII do CPC/2015, em relação as CDAS 2021570039039-1 e 2021570039040-5. Publicado e Registrado eletronicamente. INTIME(M)-SE. Após certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas necessárias. Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:47

Extinto o processo por desistência

02/02/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:34

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 14:47

Decisão

•09/04/2021, 14:02

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de D. O. CHRISTOV - ME em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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