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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.776,88

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:43

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 12:39

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 14:43

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:50

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 12:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MONITÓRIA (40)

08/04/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES EXECUTADO: WAGNA SOARES DE VASCONCELOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0801014-17.2023.8.14.0130 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por AMALIA TERESA MENEGON GONÇALVES em face de WAGNA SOARES DE VASCONCELOS. Instada a se manifestar acerca da prescrição do título executivo, a Requerente pleiteou a conversão da ação em Monitória, sob a justificativa de que presentes as condições para tanto. A esse respeito, não se olvida dos precedentes dos Tribunais Superiores, os quais admitem a conversão da ação de execução em monitória, desde que antes da citação. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. É inadmissível a conversão, de ofício, ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória após ter ocorrido a citação, em razão da estabilização da relação processual, porquanto a matéria encontra-se pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme a ementa do REsp 1.129.938/PE. No entanto, in casu, a citação da parte executada não fora perfectibilizada, razão pela qual é possível realizar a conversão do feito em ação monitória, pelo princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077314649, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 26/06/2018). (TJ-RS - AC: 70077314649 RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 26/06/2018, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/07/2018). In casu, verificam-se presentes as formalidades exigidas pelo aludido rito especial, bem assim não houve a citação da parte requerida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e CONVERTO o presente feito em Ação Monitória, a ser processada sob o rito especial do art. 700 e ss. do CPC, sendo inviável pelo rito da Lei n. 9.099/95. RETIFIQUE-SE a classe processual. Em tempo, antes do prosseguimento do feito, à vista do despacho de id. 108240262, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação da alegada hipossuficiência ou recolha as custas processuais, atentando-se à consequência do disposto no art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 08:24

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMALIA TERESA MENEGON GONCALVES EXECUTADO: WAGNA SOARES DE VASCONCELOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0801014-17.2023.8.14.0130 INTIME-SE a Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, bem assim, para que se manifeste sobre a eventual prescrição da pretensão executória da nota promissória, em atenção ao art. 10 do CPC. Decorrido o prazo, com o sem manifestação, venham os autos conclusos. Ulianópolis, datado e assinado digitalmente. RODRIGO TAVARES Juiz de Direito Substituto

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 08:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:08

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 14:43

Sentença

•15/05/2026, 12:50

Despacho

•29/09/2025, 11:39

Despacho

•03/09/2025, 12:44

Decisão

•29/08/2024, 12:39

Decisão

•04/04/2024, 15:58

Despacho

•03/02/2024, 08:33

Despacho

•21/11/2023, 14:14

Despacho

•17/11/2023, 10:53