Cumprimento de sentença 0010973-68.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA

OAB/PA 18190·CPF·Representa: Réu

KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA

OAB/PA 18447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE EURIPEDES ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3632

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 21:05

Juntada de Ofício

28/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:03

Todas as movimentações(204)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 3632

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:53

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 11:40

Decisão

•17/05/2022, 14:30

22/08/2023, 21:05

Juntada de Ofício

28/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARAUAPEBAS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:41

Decorrido prazo de KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:04

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:39

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010973-68.2016.8.14.0040. AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA C, QUADRA ESPECIAL, ENTRE RUAS 7 E 8, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: JOSE EURIPEDES ALVES DA ROCHA Endereço: RUA CAIBI, QD 02, LT 14, PARQUE DOS CARAJÁS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA I. Compulsando os presentes autos, conforme certidão aco Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010973-68.2016.8.14.0040. AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA C, QUADRA ESPECIAL, ENTRE RUAS 7 E 8, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 RÉU: Nome: JOSE EURIPEDES ALVES DA ROCHA Endereço: RUA CAIBI, QD 02, LT 14, PARQUE DOS CARAJÁS, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA I. Compulsando os presentes autos, conforme certidão aco Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/01/2022, 21:22

REMESSA INTERNA

01/12/2021, 14:10

Remessa

30/11/2021, 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2021, 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2021, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 13:56

CONCLUSOS

02/03/2021, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/02/2021, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2021, 15:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 62509 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2021, 15:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2021, 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:58

Cumprimento da suspensão condicional do processo - Cumprimento da suspensão condicional do processo

02/12/2020, 12:58

CONCLUSOS

30/11/2020, 11:59

CONCLUSOS

10/09/2020, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2020, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200054906617

14/02/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2020, 12:43

Remessa

14/02/2020, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2017, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2017, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170506025149

24/11/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 10:33

Remessa

24/11/2017, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2017, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2017, 09:34

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

25/10/2017, 09:34

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/10/2017, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2017, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2017, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 09:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/10/2017, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2017, 15:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/08/2017, 15:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/08/2017, 15:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/08/2017, 15:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00109736820168140040: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ARTIGO 306 DA LEI DE Nº 9.503/97 DO CTB. - Ação Coletiva: N.

10/08/2017, 15:41

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/08/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2017, 13:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2017, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 03 DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

02/08/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 13:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/07/2017, 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA (6096216), que representa a parte JOSE EURIPEDES ALVES DA ROCHA (12197862) no processo 00109736820168140040.

27/07/2017, 13:37

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGADO DE POLICIA CIVL DR JOSE EUCLIDES AQUINO DA SILVA (9487481) do processo 00109736820168140040.Motivo: CONFORME DECISÃO DO JUIZ

27/07/2017, 13:35

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

27/07/2017, 13:07

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

27/07/2017, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2017, 15:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 15:07

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

31/03/2017, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2017, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 10:42

DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO

19/12/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 11:25

TERMO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS - TERMO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS

19/12/2016, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MATOS ARAUJO (4085228), que representa a parte JOSE EURIPEDES ALVES DA ROCHA (12197862) no processo 00109736820168140040.

19/12/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2016, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160511513555

16/12/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 13:27

Remessa

16/12/2016, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2016, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2016, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160502403121

12/12/2016, 15:06

Remessa

12/12/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 15:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2016, 17:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2016, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2016, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2016, 13:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/10/2016, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160434794315

26/10/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 16:13

Remessa

26/10/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2016, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160425264356

19/10/2016, 14:49

Remessa

19/10/2016, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2016, 08:58

À DEFENSORIA PÚBLICA

05/10/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 12:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/10/2016, 12:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/10/2016, 12:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/10/2016, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2016, 16:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

21/09/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2016, 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/09/2016, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2016, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 14:55

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/09/2016, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 14:55

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20160364911247 ao processo 00109736820168140040.

08/09/2016, 12:26

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20160364911247 ao processo 00109736820168140040.

08/09/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160361435737

06/09/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 09:21

Remessa - OFÍCIO Nº 2370/2016/01 CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

06/09/2016, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2016, 07:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2016, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 15:38

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

02/09/2016, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2016, 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 15:32

Definitivo - CAIXA 43

02/09/2016, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2016, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160340828669

23/08/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2016, 16:32

Remessa

23/08/2016, 16:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2016, 17:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00109736820168140040: - Nr inquerito alterado de 7120160009704 para 7120160009270. - Justificativa: ARTIGO 306 DA LEI DE Nº 9.503/97 DO CTB. - Ação Coletiva: N.

05/08/2016, 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2016, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2016, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2016, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0010973-68.2016.8.14.0040 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: OFICIO 1810-2016 para Nr Inquerito: 7120160009704

27/07/2016, 14:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: DANILO ALVES FERNANDES

27/07/2016, 14:50

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

27/07/2016, 14:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2016, 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2016, 17:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2016, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/07/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/07/2016, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: DANILO ALVES FERNANDES

11/07/2016, 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/07/2016, 12:17

Decisão

•25/08/2022, 15:21

Despacho

•24/05/2023, 15:24