Execução Fiscal 0805614-61.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.721,72

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

22/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 11/06/2025 23:59.

22/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 09:38

Despacho

•12/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:45

Decisão

•31/01/2025, 15:25

Decisão

•05/02/2024, 08:35

Decisão

•02/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:50

Decisão

•17/05/2022, 19:05

Decisão

•17/05/2022, 19:04

Decisão

•17/05/2022, 10:12

08/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 11:01

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805614-61.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 02 de fevereiro de 2024. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ANA RONILZA PEDROSO MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 13:41