Execução de Título Extrajudicial 0800941-82.2017.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800941-82.2017.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de F. PEREIRA SOUZA COMERCIO - EPP em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 17:59

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800941-82.2017.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba-PA, datado conforme assinatura eletrônica. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/02/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de F. PEREIRA SOUZA COMERCIO - EPP em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 12:38

Juntada de Ofício

05/09/2022, 12:18

Documentos

Sentença

•04/02/2024, 17:43

Despacho

•14/06/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800941-82.2017.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba-PA, datado conforme assinatura eletrônica. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS JOSE DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de F. PEREIRA SOUZA COMERCIO - EPP em 01/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de F. PEREIRA SOUZA COMERCIO - EPP em 06/09/2022 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

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