Execução de Título Extrajudicial 0800150-43.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800150-43.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800150-43.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: LUCIANO TELES BUENO Endereço: Rua Guajajaras, 107, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG Endereço: Rua João Luís Carvalho Pereira, 51, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-530 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Luciano Teles Bueno em desfavor de Maria Valcirene Rocha. O autor requereu o benefício da justiça gratuita. Este juízo determinou que a parte comprovasse sua hipossuficiência. O demandante juntou aos autos os documentos de Id. 108663066, pág. 01 a 85 Vieram os autos conclusos. Decido. O autor juntou aos autos dezenas de documentos, tão-somente, as despesas pessoais do autor e de sua família. O que não tem o condão, por si só, de indicar que a parte é pobre na acepção jurídica. Ademais o autor juntou aos autos sua declaração e imposto de renda, o que contradiz com sua alegação de hipossuficiência financeira (ID 108663068, pág.8) Em que pese o requerente alegar que é “apenas um professor”, ele demanda como autor, nesta comarca, além desta ação, em aproximadamente 30 ações, dentre elas ação de cobrança, ação monitória e ação de execução de titulo extrajudicial. Não é crível que uma pessoa que alega ter tantos créditos a receber não tenha condições de pagar custas e despesas processuais. Diante desses fatos, não verifico que o autor seja insuficiente de recursos, não sendo, portanto, hipossuficiente nos termos da lei. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo o prazo de 15 dias para que o autor pague as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Intimem-se. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011911351961400000100910310 1 - INICIAL. Petição 24011911351981400000100913195 2 - PROCURAÇÃO Procuração 24011911352057000000100913197 3 - CNH. Documento de Identificação 24011911352116200000100913200 4 - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Documento de Comprovação 24011911352192900000100913201 5 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA Documento de Comprovação 24011911352259200000100913203 6 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24011911352350000000100913205 6.1 - Ciência da Devedora via WhatsApp. Documento de Comprovação 24011911352410600000100913207 6.2 - Ciência da Devedora via Whatsapp. Documento de Comprovação 24011911352448700000100913209 7.1 - Cálculo TJDFT. Documento de Comprovação 24011911352516000000100913211 8 - RECIBO DE ENTREGA DO CHEQUE. Documento de Comprovação 24011911352574100000100913212 8.1 - CHEQUE. Documento de Comprovação 24011911352644100000100913213 8.1.1 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Documento de Comprovação 24011911352710700000100913214 8.1.2 - Cálculo TJDFT. Documento de Comprovação 24011911352755100000100913216 8.2 - CARTA DE ANUENCIA. Documento de Comprovação 24011911352803900000100913220 8.3 - Cálculo - TJDFT Com Honorários Advocatícios. Documento de Comprovação 24011911352859600000100913221 Decisão Decisão 24020215230629800000101731052 Decisão Decisão 24020215230629800000101731052 Petição Petição 24020712343163400000102100551 1 - IRPF-2023-2022. Documento de Comprovação 24020712343282600000102100552 1.1 - IRPF-2023-2022-retif-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24020712343306200000102100553 1.2 - Termo de Intimação Fiscal. Documento de Comprovação 24020712343333400000102100554 1.3 - Notificação de Lançamentos. Documento de Comprovação 24020712343382300000102100556 2 - Nota Fiscal Referente a Exames Médicos. Documento de Comprovação 24020712343452000000102100557 2.1 - Recibo Referente a Exames Médicos.-email Documento de Comprovação 24020712343490300000102100558 2.2 - Nota Fiscal Exames Médicos. Documento de Comprovação 24020712343569100000102100560 3 - Extrato das Mensalides da Faculdade do Filho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 24020712343607900000102100561 3.1 - Comprovante de Pagamento de Mensalide da Pós Graduação. Documento de Comprovação 24020712343650500000102100562 3.2 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Graduação do Filho Paulo. Documento de Comprovação 24020712343682900000102100563 3.4 - Comprovante de Pagamento de Mensalide Pós Graduação. Documento de Comprovação 24020712343703200000102100566 3.5 - Nota fiscal referente a mensalide Escolhar do Filho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 24020712343745000000102100568 3.6 - Nota Fiscal Referente a Mensalidade Escolar do FIlho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 24020712343766600000102100569 3.7 - Nota Fiscal Referente a Faculdade do FIlho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 24020712343805400000102100570 3.8 - Recibo Referente ao Pagamento da Mensalidade Escolar do Filho Heitor. Documento de Comprovação 24020712343847100000102100571 4 - Nota fiscal Referente aos procedimentos cirurgicos da Esposa. Documento de Comprovação 24020712343876200000102100572 4.1 - Recibo Referente a Procedimentos Medicos da Esposa. Documento de Comprovação 24020712343899100000102100573 4.2 - Nota Fiscal Consulta Médica. Documento de Comprovação 24020712343947800000102100574 5 - Certidão de Nascimento do FIlho Heitor Miguel. Documento de Comprovação 24020712343969000000102100575 5.1 Certidão de Nascimento da Filha Liz Normy. Documento de Comprovação 24020712344026600000102100576 5.2 - CNH do filho Paulo Cesar. Documento de Comprovação 24020712344078400000102100578 6 - Informe de Rendimento Banco do Brasil. Documento de Comprovação 24020712344098900000102103830 6.1 - Informe de Rendimento do Banco Bradesco. Documento de Comprovação 24020712344137100000102103831 6.2 - informe de Rendimento da Caixa Econômica Federal. Documento de Comprovação 24020712344175900000102103832 7 - Fatura da Energia da Residência. Documento de Comprovação 24020712344191900000102103833 7.1 - Fatura da Energia da Residência. Documento de Comprovação 24020712344231500000102103835 7.2 - Fatura de Energia da Residência. Documento de Comprovação 24020712344270000000102103838 8 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos. Documento de Comprovação 24020712344311300000102103841 8.1 - Cupom Fiscal Referente a Compra de Alimentos. Documento de Comprovação 24020712344367700000102103842 9 - Comprovante de Pagamento de Internet. Documento de Comprovação 24020712344424000000102103843 9.1 - Comprovante de Pagamento de Intenet. Documento de Comprovação 24020712344452500000102103845 9.2 - Comprovante de Pagamento de Internet. Documento de Comprovação 24020712344493100000102103846 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

19/03/2024, 00:00

06/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIANO TELES BUENO em 10/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Apensado ao processo 0802455-63.2025.8.14.0065

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VALCIRENE ROCHA JUNG em 23/05/2025 23:59.

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(80)